O fim do Direito Internacional ?

Desejam os Ocidentais acabar com as normas do Direito Internacional ? Foi a interrogação que colocou o Ministro russo dos Negócios Estrangeiros (Relações Exteriores-br), Serguei Lavrov, na Conferência sobre a Segurança Internacional de Moscovo [1].

No decurso dos últimos anos, Washington promoveu o conceito de «unilateralismo». O Direito Internacional e as Nações Unidas deviam apagar-se perante a força dos Estados Unidos.

Esta concepção da vida política tem origem na própria história dos EUA : os colonizadores que vinham para as Américas entendiam viver aí como muito bem lhes parecia e desse modo prosperar. Cada comunidade elaborava as suas próprias leis e recusava a intervenção do governo central nos seus assuntos locais. O Presidente e o Congresso Federal estão encarregues da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, mas, tal como os cidadãos, eles não aceitam uma autoridade acima da sua.

Bill Clinton atacou a Jugoslávia violando assim alegremente o Direito Internacional. George Bush Jr fez o mesmo contra o Iraque e Barack Obama contra a Líbia e a Síria. Donald Trump, quanto a ele, jamais escondeu a sua desconfiança “vis-à-vis” das regras supra-nacionais.

Fazendo alusão à doutrina Cebrowski-Barnett [2], Serguei Lavrov declarou : «Tem-se claramente a impressão que os Norte-americanos buscam manter um estado de caos controlado neste imenso espaço geopolítico [o Próximo-Oriente], esperando utilizá-lo para justificar a presença militar dos EUA na região sem limite de tempo, afim de promover a sua própria ordem do dia».

O Reino Unido tomou, ele também, as suas liberdades com o Direito. No mês passado, acusou Moscovo no «caso Skripal», sem a menor prova, e tentou reunir uma maioria na Assembleia Geral da ONU para excluir a Rússia do Conselho de Segurança. Seria, evidentemente, mais fácil para os Anglo-Saxónicos escrever unilateralmente o Direito sem ter que levar em conta a opinião dos seus contraditores.

Moscovo não crê que Londres tenha assumido, por si mesma, uma tal iniciativa. Considera que é sempre Washington quem dirige o baile.

A «globalização», isto é, a «mundialização dos valores anglo-saxónicos», criou uma sociedade de classes entre Estados. Mas não se deve confundir este novo problema com a existência do direito de veto. Claro, a ONU, embora afirmando a igualdade entre os Estados, independentemente do seu tamanho, distingue no seio do Conselho de Segurança cinco membros permanentes, os quais dispõem do direito de veto. Este directório, dos principais vencedores da Segunda Guerra Mundial, é uma necessidade para que eles aceitem o princípio de um Direito Supranacional. No entanto, quando este directório falha em ditar a Lei, a Assembleia Geral pode substituí-lo. Pelo menos em teoria, já que os Estados menores que votam contra um grande devem aguentar com medidas de retaliação.

A «mundialização dos valores anglo-saxónicos» esquece a honra e valoriza o lucro, de tal modo que o peso das propostas de um Estado mede-se agora unicamente ao nível do desenvolvimento económico do país. No entanto, três Estados conseguiram no decurso dos três últimos anos ser ouvidos com base nas suas propostas e não em função da sua economia: o Irão de Mahmoud Ahmadinejad (hoje em dia em prisão domiciliar no seu próprio país), a Venezuela de Hugo Chávez e a Santa Sé.

A confusão engendrada pelos valores anglo-saxónicos levou ao financiamento de organizações intergovernamentais com dinheiro privado. Com uma coisa levando a outra, os Estados-membros da União Internacional das Telecomunicações (UIT), por exemplo, abandonaram progressivamente o seu poder de promoção em benefício dos operadores privados de telecomunicações, reunidos no seio de um Comité «consultivo».

A «comunicação», novo nome da «propaganda», impõe-se nas relações internacionais. Do Secretário de Estado dos EUA brandindo um ampola de pseudo-antraz até ao Ministro britânico dos Negócios Estrangeiros mentindo sobre a origem do “Novitchok” de Salisbúria, a mentira substituiu-se ao respeito, dando lugar à desconfiança.

A seguir aos primeiros anos após a sua criação, a ONU tentou interditar a «propaganda de guerra», mas hoje em dia são os próprios membros permanentes do Conselho de Segurança quem a ela se dedicam.

O pior aconteceu em 2012, quando Washington conseguiu fazer nomear um dos seus piores falcões, Jeffrey Feltman, como numero 2 da ONU [3]. Desde essa data, as guerras são orquestradas em Nova Iorque a partir da instituição suposta de as prevenir.

A Rússia interroga-se hoje quanto à possível vontade dos Ocidentais em bloquear a ONU. Neste caso, ela criaria uma instituição alternativa, mas, claro, não restaria, assim, mais qualquer fórum para permitir aos dois blocos debater.

Da mesma maneira em que uma sociedade se transforma num caos, onde o homem se torna o lobo do outro homem, quando está privada do Direito, do mesmo modo o mundo irá tornar-se num campo de batalha se abandona o Direito Internacional.