Exmo Sr Luis Inácio Lula da Silva
M.D. Presidente da República.

No último dia 9 de março, a TV Comunitária de Brasília recebeu
visita de fiscais da Anatel que alegaram estar fazendo uma "ação
preliminar" e tinham a intenção de fazer uma vistoria em nosso acervo de
fitas para, segundo informaram, "uma avaliação de conteúdo". Os diretores da
TV Comunitária e do Sindicato dos Jornalistas presentes à cena informaram
aos fiscais que estavam se comportando incorretamente, que a Anatel não
possui embasamento legal para avaliação de programação e que como cidadãos
brasileiros nós não poderíamos ceder a uma prática de censura,
caracterização mais correta para aquela ação ilegal do organismo, já que
somos obrigados a respeitar e a fazer valer a Constituição Federal. Assim,
não permitimos que os fiscais da Anatel entrassem na emissora. Funcionários
públicos devem sempre receber orientação para não cometer ilegalidades.....

Denunciamos este abuso de autoridade à opinião pública, a V
Excia, Presidente Lula, e mais tarde recebemos um telefonema do Ministro das
Comunicações, Sr. Eunício de Oliveira, e, no mesmo dia, telefonema do
Presidente da Anatel, Sr. Elifa do Amaral Gurgel. Ambos informaram
desconhecer a ordem dada para aquela ação dos fiscais e confirmaram ser
incorreta a intenção de "avaliação de conteúdo" pretendida pelos
funcionários da Agência.

Mesmo assim, sabemos existir uma representação junto ao
Ministério das Comunicações, apresentada pelo deputado federal Bismarck
Maia, do PSBD do Ceará, que alega ser a programação da TV Comunitária de
Brasília uma afronta à legislação brasileira, já que também transmite
programas de outros países. Como ainda não recebemos, além da constrangedora
visita dos fiscais, nenhuma comunicação ou esclarecimento oficial,
resolvemos nos dirigir diretamente ao Presidente da República, porque
entendemos que há algo muito grave por trás destas iniciativas que intimidam
a TV Comunitária.

Primeiramente, pelo fato do Sr. ter sido tantas vezes
vítima da censura e em segundo lugar, porque durante a campanha
presidencial, a nossa emissora gravou entrevista com o Sr. na qual declarou
"Eu só acredito na democratização dos meios de comunicação por causa da
existência das rádios e das TVs comunitárias". Colocamos esta gravação como
uma espécie de vinheta de nossa programação. E não pretendemos tirá-la do
ar. Por isto, esta carta aberta para um diálogo franco e democrático com o
seu governo e com a sociedade.

A representação do deputado tucano coincide com declaração
recente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, solicitando ao
presidente George W. Bush uma maior presença dos EUA na América Latina, como
se sabe, marcada nos últimos anos por sucessivas e expressivas mudanças em
seu cenário político através do voto popular. É o caso do seu governo, do
governo da Venezuela, da Argentina, do Uruguai etc. A intenção intimidatória
do deputado tucano não ocorre, portanto, em qualquer momento. Vem se somar a
este emblemático pedido de Fernando Henrique Cardoso para maior presença
norte-americana na região. Se lembrarmos que já existem 22 bases militares
dos EUA na América Latina, que as economias da maioria de seus países foi
internacionalizada e com transferência de patrimônio público em grande parte
para empresas transnacionais norte-americanas - como por exemplo ocorreu com
a Cia Vale do Rio Doce, que tem entre os seus proprietários atuais o
financista George Soros - ficamos a perguntar o que o ex-presidente FHC quer
dizer ao fazer este apelo ao presidente do país que hoje ocupa o Iraque, o
Afeganistão, e multiplica de modo sinistro seu orçamento bélico e suas
ameaças a governos legitimamente constituídos.
O deputado Bismarck Maia ficou surpreendido e incomodado com a parte da
programação da TV Comunitária que transmitia os acontecimentos do referendo
revogatório na Venezuela. A surpresa é toda nossa! Praticamente todos os
canais privados, sustentados com verbas publicitárias do poder público,
deram cobertura à exaustão à campanha presidencial dos EUA, mas não sabemos
de qualquer representação do deputado sobre o fato. Nem que o deputado tenha
levantado sua voz contra a evidente manipulação mediática internacional -
reproduzida pelas TVs brasileiras - da mentira da existência das armas de
destruição em massa com a qual se justificou a ocupação militar do Iraque e
o banho de sangue que lá ocorre, ao arrepio de deliberação da ONU.

Igualmente, não conhecemos oposição alguma de sua parte à conspiração
midiática ocorrida na Venezuela contra o legítimo e plurieleito
democraticamente Presidente da República Hugo Chavez, aliás esta também
reproduzida pontualmente pela nossa mídia. Para ficar em questões
internacionais, onde anda o Sr. Deputado no momento em que se acusa
novamente o PT de ter recebido financiamento das FARC?
Também nunca tivemos notícia de que o parlamentar tenha manifestado sua
preocupação contra a degradação da programação televisiva comercial tipo
Big-brother, de culto aos baixos instintos e de elogio à degeneração das
relações humanas. Afinal, não sabemos bem se o deputado tem assistido a esta baixaria televisiva que deveria estarrecer a qualquer legislador por constituir-se em violação diária da Constituição. Mas, é bem provável que o deputado Bismarck esteja mais dedicado a assistir à programação da TV Comunitária, o que muito nos honra, não tendo tempo para fiscalizar ou pedir a fiscalização de tantos abusos às noções mais elementares da civilização humanas contido numa programação embrutecedora, deseducativa,
pré-civilizadora e, fundamentalmente, que viola a nossa Constituição.

Mais
grave, a omissão das autoridades vem acompanhada do concurso de recursos
públicos que sustentam esta agressão à cidadania, apesar da imensa dívida
informativo-cultural que o Estado brasileiro possui junto ao nosso povo.

É bem provável que o parlamentar também não tenha atentado para o fato de
que a integração econômica, cultural e política da América Latina é um dos
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e que, portanto,
transmitir informações sobre nossos países vizinhos deveria ser saudado por
sua função democrática e educativa, mas também por estar em perfeita
sintonia com nossa Constituição. Além disso, transmitir os eventos do
referendo revogatório da Venezuela - instrumento de participação popular
inédito em outros países da região - deveria ser objetivo de valorização já
que permite conhecer as realidades políticas de outros povos, o seu
funcionamento legislativo-eleitoral, e o esforço inovador por alargar a
participação dos cidadãos na direção do estado. É absolutamente
incompreensível que um parlamentar brasileiro, membro de instituição que
compõe o Parlatino, se insurja contra o intercâmbio de informações
legislativo-eleitorais, praticada por uma TV comunitária que não tem um
minuto sequer de sua programação dedicada à baixaria, à publicidade do
álcool ou de medicamentos, ou a qualquer outra publicidade.

Além do mais, o referido parlamentar parece ignorar os termos da Aliança
Estratégica Brasil-Venezuela, firmada entre V. Excia. e o Presidente Hugo
Chávez, pela qual ampliaram-se notavelmente a cooperação nas áreas
energética, industrial-militar e de telecomunicações e comunicação social.

O Governo Brasileiro criou recentemente a TV Brasil Internacional, iniciativa
que merece ser saudada como "instrumento para fortalecer a integração
latino-americana", como acertadamente V. Excia assinalou no ato de fundação
desta nova emissora.

O Brasil está apenas a seguir as exigências
comunicativas do mundo contemporâneo, já que países como Inglaterra, França,
Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, e tantos outros possuem seu canal de TV
Internacional, diariamente transmitidos para o Brasil, sem que tenha sido
objeto de qualquer preocupação do parlamentar. Ficamos a imaginar qual seria
a posição do parlamentar tucano acerca de TV Internacional: será ele
contrário a essa inexorável tendência de universalização da informação e das
culturas?

Mas, admitindo, por hipótese, que o deputado estivesse reagindo contra a TV
Comunitária com um legítimo sentimento nacionalista contra a transgressão de
nossas características culturais, por que então nenhum pedido de
fiscalização-censura foi dirigido a conter os 85 por cento de produção
audiovisual norte-americana que dominam nossa indústria cultural?
Estas incoerências parlamentares nos levam a crer que o deputado tucano está
apenas contra a divulgação da realidade venezuelana através da TV
Comunitária do DF. Indagamos: será nocivo transmitir os esforços de
políticas públicas daquele governo amigo do Brasil por erradicar o
analfabetismo, o que levará a um reconhecimento da UNESCO de que "a
Venezuela transforma-se em território livre de analfabetos"? Afinal, o que é
mais nocivo ao público: a transmissão de programas de música guajira
venezuelana ou sobre a vida de Simon Bolívar, ou o Big-brother Brasil, ou as
ameaças nucleares do governo dos EUA ao Irã ou as torturas dos soldados
norte-americanas no Iraque? Agora que o parlamentar dispõe de mais verbas
públicas para custear seus gabinetes, recomendaríamos que dedicasse mais
estudos à legislação internacional sobre TV por satélite, que atentasse para
a tendência progressista e incontível de intercâmbio de informações,
sustentada por incessante modernização das tecnologias de comunicação, sendo
bem provável que constate estar exibindo uma posição obscurantista.
Mas, Sr. Presidente, o outro tópico a tratar nesta comunicação é sobre o
tratamento que Vosso governo vem dispensando à comunicação comunitária, à
qual jurou defender como fruto de suas convicções. Ao invés de destinar
verbas publicitárias a uma modalidade de comunicação que não visa lucro, nem
exibe baixarias e nem falsas publicidades de medicamentos nocivos à saúde ou
estimuladora do consumo de álcool, seu governo tem nos enviado a repressão.

V. Excia. tem a oportunidade histórica de inovar no campo da liberdade de
expressão, estimulando a consolidação e aperfeiçoamento da comunicação
comunitária, assim como tomou duas iniciativas para a expansão da mídia
pública que nós reconhecemos publicamente: a criação da TV Brasil e a RTVI,
ambas tão criticadas pela mídia privada, que quer o monopólio sobre as
verbas publicitárias para fazer uma comunicação em favor da ditadura do
mercado. Por que será que estes conglomerados midiáticos não sobrevivem
exclusivamente do mercado que tanto enaltecem?

Enquanto a mídia comunitária recebe apenas a visita da repressão ou dos
fiscais da Anatel, a mídia comercial - que muitas vezes o ataca de modo
desrespeitoso e não-jornalístico - recebe as contas publicitárias das
empresas do governo, sem que nenhuma iniciativa do governo tenha sido
adotada, até hoje, para estabelecer critério mais democrático e equilibrado
na distribuição destas verbas públicas que, em última instância, terminam
sendo o sustentáculo de uma programação televisiva que violenta a
Constituição. Os dados de repressão à mídia comunitária em geral, no seu
Governo, Sr. Presidente, são alarmantes, conforme denunciado detalhadamente
pelo último dossiê difundido pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que o aconselhamos ler.

Será justo Sr. Presidente? Por que, ao contrário, não trabalharmos
conjuntamente - governo e movimentos sociais - para a criação de um Fundo de
Apoio à Radiodifusão Comunitária, a partir de direcionamento de percentual
mínimo do bolo publicitário estatal para esta outra modalidade de
comunicação? Seria uma forma de praticar o disposto na Constituição, quando
pede uma informação mais educativa, plural, diversificada e com
regionalização informativo-cultural.
Por fim, Sr. Presidente, queremos lhe confessar nossa apreensão quanto à
integridade física de nossas pobres instalações e de nossos funcionários,
bem como de nosso acervo tão duramente constituído, a partir do esforço
coletivo militante e desprendido de muitos comunicadores populares, para
comprar fitas, câmaras, lâmpadas, cabos e para estarmos presentes nos atos
políticos, culturais, e também para transmitir vídeos de Angola, de Cuba, do
Canadá, da Venezuela, ou sobre a Guerra do Gás, na Bolívia, que a mídia
comercial não divulga. Como os fiscais da Anatel disseram estar realizando
"ação preliminar", e, informados das ações repressivas e repetidas vezes
violentas da Polícia Federal contra a comunicação comunitária, queremos
denunciar publicamente esta intimidação e colocar a integridade de nossas
modestas instalações, a integridade física de nossos funcionários e
colaboradores e de nosso importante acervo-memória de 8 anos de resistência
de uma TV sem apoio financeiro e proibida por lei de captar publicidade, sob
a responsabilidade de Vosso Governo, que ajudamos a eleger.

Assim, queremos declarar que nossa programação está em absoluta sintonia com
a Constituição Brasileira e a consciência democrática universal. Qualquer
impedimento à sua veiculação não pode ter outro nome que o da odiosa
censura, que tanto lhe vitimou no passado. Será vergonhoso, para todos nós,
que seja permitida, em Vosso governo, a continuidade destas ações
repressivas contra a TV Comunitária de Brasília e contra toda a comunicação
comunitária, quando outros governos da América Latina estão fazendo
exatamente o contrário, favorecendo a consolidação da mídia comunitária,
como ocorre hoje na Venezuela, no Uruguai e na Argentina.

Mais lamentável
ainda será constatar, caso estas ações repressivas continuem sob o seu
Governo, que enquanto emissoras comerciais vomitam uma programação que
agride as noções básicas do humanismo e da cultura universal, bem como
tripudiam sobre a Constituição e a legislação específica sobre comunicação,
que o Sr. mantenha qualquer conduta que possa ser entendida como indiferença
ou omissão, ou que nos leve a crer que tenha esquecido aquela declaração
gravada em agosto de 2002, afirmando que "só acredito na democratização da
comunicação por causa da existência das rádios e das TVs comunitárias".
Quem sabe o Sr. não pudesse usar o espaço do programa "Café com o
Presidente" para responder nossas perplexidades e aflições? Nós divulgaremos
sua resposta em nossa programação. Se a TV Comunitária não for fechada. Mas, caso seja, lembre-se, "Somos brasileiros, não desistimos nunca!"

Atentamente.
A Diretoria da TV Comunitária de Brasília
17 de março de 2005