Étienne Chouard : "Os tratados europeus servem os interesses daqueles que os escrevem"

Sílvia Cattori : Ao consultar o seu sítio na Internet , percebemos que, em 2004, você era favorável ao Tratado Constitucional Europeu, mas que depois de ter estudado o seu conteúdo, mudou radicalmente de opinião. Poderia resumir-nos as razões dessa reviravolta?

Étienne Chouard : A minha trajectória é a de alguém que confiava nos políticos. Eu não fazia política. Quando comecei a compreender no que se tinham tornado as instituições europeias, caí de muito alto. Dei-me conta de que os homens do poder estavam em vias de escrever, eles mesmos, os limites do seu poder e que esses limites eram escritos de modo a que nós não compreendêssemos nada.

Nas instituições europeias já nenhum actor é responsável pelos seus actos perante os cidadãos; existem algumas aparências de responsabilidade, que na verdade não passam de ilusões.
Sobretudo, o Parlamento não conta para nada dentro das instituições: este não tem a iniciativa das leis, não participa na elaboração da lei senão sob a tutela (a supervisão?) do Conselho de Ministros – que se promulgou co-legislador em detrimento da mais elementar e indispensável separação dos poderes – e ainda assim, não o faz para todos os domínios. Com efeito, existem domínios sujeitos àquilo a que se chama os "procedimentos legislativos especiais", cerca de uma vintena, que ninguém publica em lado nenhum, e sobre os quais o Conselho de Ministros decide sozinho, sem o Parlamento. Sabia disso?

É impressionante ver o número de instituições europeias não eleitas com poder importante e mal controlado.

O Banco Central Europeu também já não presta contas a ninguém. É extravagante! E o modo como isso foi escrito: vê-se bem, vê-se por todo o lado, que foram os ministros que escreveram essas regras à medida, para eles próprios.

Vendo bem, uma pessoa apercebe-se que essas instituições foram regulamentadas mais a favor do interesse dos bancos e das multinacionais do que a favor do interesse geral. Devia-se querer saber porquê.

Quando se lê o livro de Jean-Pierre Chevènement, descobre-se que Jean Monet, esse ícone, esse símbolo da Europa, esse quase santo para os "eurolatras", era um banqueiro francês que vivia nos Estados Unidos e que se impregnou dos seus valores. Na verdade, ele concebeu e construiu a União Europeia para enfraquecer a Europa, para impedir as soberanias populares de se reconstruírem depois da guerra. É ele mesmo que o escreve! É perturbante!

Quando se lêem os tratados europeus com olhos de ver, eles parecem-se com essa visão de Monet: instituições que permitem que as multinacionais escrevam a lei e interditem os parlamentos nacionais e os povos de se oporem. É um regime inaceitável; no entanto, Monet e os seus fiéis impuseram-nas através de tratados desde há cinquenta anos sem que o povo tenha alguma tido oportunidade real de dizer uma palavra.

Houve um simulacro de debate sobre Maastricht; lembro que, na altura, não se falou em instituições; falou-se de moeda, certamente, mas ainda assim, não se falou do que realmente conta em matéria monetária: não nos disseram nada, por exemplo, sobre o abandono total da criação monetária por parte dos Estados e a sua passagem para os bancos privados (artigo 104) que é no entanto um autêntico escândalo, a causa maior da dívida pública que asfixia os nossos Estados e uma causa importante do desemprego endémico que asfixia as nossas economias.

Em 1992, convidaram-nos a debater apenas a independência do Banco Central e a nova moeda única, que são sem dúvida coisas boas. Mas, sobre a fragilidade do Parlamento, da confusão dos poderes, da independência dos juízes, da impotência dos cidadãos, da revisão sem referendo, de todas essas vergonhosas e perigosas instituições, ninguém nos falou. Não se pode falar honestamente do voto de Maastricht como instrumento de caucionamento das instituições.

Se apreciarmos o conjunto da construção europeia ao longo de cinquenta anos, concluímos que os povos, em última análise, não tiveram direito ao menor debate essencial.

Em 2005, a única vez que nos foi pedida realmente a nossa opinião, a primeira vez que nos retiraram a rolha, nós gritámos "Não!" Mas logo no-la repuseram e recomeçou a violação. E ainda nos disseram: "Não querem, mas tê-la-ão na mesma, pela via parlamentar…"

2007 confirmou o que 2005 havia revelado: o método e o conteúdo do tratado de Lisboa comprovam que temos um bando de violadores nos manípulos e o que se está a passar é um golpe de Estado. É um acto de violência. A definição de golpe de Estado é a de um poder executivo que não se sujeita ao sufrágio universal. Estamos lá.

Sílvia Cattori : Tudo isso foi possível porque os cidadãos abandonaram as suas responsabilidades e entregaram-se ingenuamente aos seus representantes sem imaginar que não podiam controlar as suas acções e que eles podiam abusar dos seus poderes.

Étienne Chouard : Sim. A mentira está por todo o lado e as pessoas honestas não ousam acreditar nisso. Fala-se de um mini tratado simplificado, que não é nem "mini", nem "simplificado". É necessário ler agora três mil páginas para saber o que está dentro do tratado de Lisboa. É extremamente complicado. Há uma série de remições e tudo o que estava no tratado de 2005 encontra-se aí. Mesmo o que haviam dito que iriam retirar. Vão guardar o hino. A bandeira vai permanecer. A referência ao euro vai ficar. Eles disseram que retirariam a bandeira. Mas acredita que o vão fazer? Retiraram a etiqueta "constituição". Mas num frasquinho de veneno, o que é que é perigoso ? A etiqueta ou o veneno? Quando se retira a etiqueta, será que o veneno é menos perigoso?

Tomam-nos por imbecis.

É uma constituição, evidentemente, mas uma má constituição escrita por pessoas que não a deviam ter escrito. Temos pessoas eleitas, mas não lhes compete escrevê-la. Acredito firmemente na ideia de que não devem ser os homens no poder a escrever as regras do poder; não devem ser os parlamentares, os ministros, os juízes a escrever a constituição; isso compete a outros, a pessoas desinteressadas.

Não há outro meio para nós, simples cidadãos, de sermos protegidos contra os abusos do poder, senão uma assembleia constituinte, mas atenção: uma que não tenha sido eleita entre os candidatos dos partidos, porque os partidos têm membros numerosos no poder cujos amigos escreveriam de novo as regras, eles mesmos, e não sairíamos disto.

O que Giscard afirmou [1] sobre este tratado de Lisboa deveria fazer com que os 16 milhões de eleitores que votaram "não" voltassem a descer às ruas, pois é o mesmo tratado, ilegível, e se ele é complicado, Giscard diz que isso é para tornar o referendo impossível; Giscard diz também que tudo o que era importante nas Convencionais de 2004 [2] consta do tratado de Lisboa, só que numa ordem diferente.

A minha conclusão é a seguinte: tudo isto acontece porque aqueles que redigem as regras fazem-no para si mesmos e são dissimuladores.

Sílvia Cattori : Nenhum actor é obrigado a prestar contas?

Étienne Chouard : Nenhum; os cidadãos não contam para nada. Eles não têm meio de resistir contra os abusos de poder dentro destas instituições. O único bom meio seria o referendo de iniciativa popular, mas não o temos. Eu diria mesmo que nunca o teremos se continuarem a ser os representantes eleitos a redigir as regras. O direito de petição (do artigo 11 do tratado de Lisboa consolidado) não tem nenhum valor coactivo. Não há necessidade de um tal artigo para se poderem fazer petições: mesmo que ele fosse retirado, as pessoas poderiam sempre fazê-las.

Silvia Cattori : O tratado de Lisboa não contém pelo menos um elemento positivo, por exemplo, a possibilidade de um Estado poder sair da União Europeia?

Étienne Chouard : Sim. Isso já existia no tratado anterior rejeitado em 2005, e foi retomado, como todo o resto.

Sílvia Cattori : Como é que um Estado que o desejasse poderia sair da União? Esse procedimento é aplicável?

Étienne Chouard : Não seria nada fácil sair da União e custaria muito caro; existem muitas engrenagens em movimento; seria necessário um governo muito determinado. Essa situação de impossibilidade de retorno faz-me pensar no AGCS (Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços) do qual também já não podemos sair: esse acordo (negociado e assinado em segredo) tem o mesmo genoma antidemocrático da União Europeia: são os mesmos que o conceberam, são os mesmos interesses que são servidos: as multinacionais e os bancos.

Para que serve o AGCS? Para fazer desaparecer todos os constrangimentos do comércio de serviços. Actualmente, um Estado soberano ainda pode interditar uma quantidade de abusos para se proteger contra os investidores predadores: quando uma grande empresa se quer vir instalar algures, o país tem as suas próprias regras para defender o seu direito social, o seu direito ambiental, o seu direito fiscal, os seus recursos naturais, etc.

Isso vai desaparecer: Os Estados, nas negociações secretas do AGCS, estão em vias de se interditar de interditar (as empresas), uns aos outros: eu deixo de te interditar isto, mas tu, tu deixas de me interditar aquilo… Os cidadãos vão ficar nus, sem defesas e ninguém fala sobre isso! Todos os serviços públicos estão ameaçados por esses mecanismos. E isso é irreversível: as emendas que os Estados aceitam dever pagar em caso de recuo não são pagáveis de tão proibitivas que são.

Os acordos do AGCS são assim negociados em segredo por uma única pessoa: o comissário europeu do comércio exterior… Uma única pessoa para 480 milhões de pessoas negoceia em segredo acordos decisivos que lesam toda a gente de modo irreversível. É um autêntico escândalo, é muito grave.

Sílvia Cattori : Ao ver os chefes de Estado e de governo da União a assinar o tratado de Lisboa, o que é que sentiu?

Étienne Chouard : A sensação de ter sido violentado, evidentemente, por esses que fingem defender-me… A sensação de estar dentro de uma armadilha controlada por mentores profissionais e ladrões em bando. O que me deixa desolado é o facto de as pessoas não estarem de todo informadas e não se sentirem preocupadas.

Silvia Cattori : Há um aspecto muito importante que está igualmente pouco presente no debate: a política externa da União; a participação dos seus principais membros nas operações militares via NATO. Também aí, mesmo as sondagens mostrando que os cidadãos são na sua maioria contra essas guerras ilegais, estes são totalmente impotentes para as impedir. Agora que as invasões do Afeganistão e do Iraque se revelam aventuras coloniais, o senhor Sarkozy tenta reatar os laços da União Europeia e dos Estados Unidos na perspectiva de um conflito com o Irão no interesse de Israel. O que é que pensa sobre este aspecto da União?

Étienne Chouard : Tem-se a impressão que tudo isso foi programado desde o início. E se foi desenvolvendo de maneira progressiva. O "não" fê-los abrandar um pouco, mas, dois anos mais tarde, as autoridades fazem com que o tratado seja forçosamente aprovado. E os cidadãos não reagem, o que leva a crer na opinião de que os governantes têm todos os direitos. Existe um ambiente de pessimismo. Sim, eles podem roubar crianças africanas nas escolas, sim, eles podem ir fazer guerra para o fim do mundo. É preciso ler Alain Badiou ( De quoi Zarkozy est-il le nom? ). As críticas dos meios de comunicação social foram de tal forma virulentas que eu não pude deixar de ler o livro. No entanto, acho-o apaixonante. Está muito bem analisado; diz claramente que a ambiência não é a do pétainismo, mas sim a do neo pétainismo.

Deve ler-se também François-Xavier Verschave ( De la Françafrique à la Mafiafrique, para começar) para compreendermos que a descolonização ainda não se deu.

Sílvia Cattori : A sua reflexão vai ao encontro daquela que o sociólogo Jean-Claude Paye conduziu a propósito das liberdades fundamentais dentro da União [3] . Tal como você, ele constata que as instituições foram construídas de tal forma que as decisões escapam aos cidadãos.

Étienne Chouard : Efectivamente, eu não sou o único a dizê-lo, longe disso, e de facto, todos os que estudam honestamente as instituições estão escandalizados e lamentam terem confiado demasiadamente nos seus eleitos.

Sílvia Cattori : Essas cimeiras, Lisboa, o G8, não serão encenações em que dirigentes, entre convívios e abraços, tomam decisões sem referência aos seus mandatários como se se estivesse num sistema ditatorial?

Étienne Chouard : Não é – ainda – uma ditadura porque numa ditadura não existe liberdade de opinião, nem de expressão. É mais soft que isso, é educado, bonito de se ver, está em vias de se tornar totalitário, mas há menos por onde se criticar, é mais difícil de condenar. O discurso mentiroso, invertendo os valores, já Orwell o anunciava claramente em 1984, e consistia em dizer "a guerra é a paz", "o trabalho é a liberdade", e o simples facto de o repetir retira armas aos potenciais resistentes. A manipulação através da linguagem funciona bem. Ela exige, da parte dos resistentes, uma formação, uma aprendizagem dessas manipulações.

Silvia Cattori : Que instrumentos têm os partidários do não para vencer esses obstáculos?

Étienne Chouard : Existe um que será talvez bastante forte: trata-se de um requerimento individual feito ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que não faz parte da União Europeia, mas que a União tem de respeitar, pois assinou uma convenção que tem de ser respeitada.

O Tribunal admite processos de uma única pessoa contra um Estado. É um tribunal que protege indivíduos isolados.

A sua argumentação é poderosa (veja-se o sítio 29mai.eu ), e sirvo-me dela a cada instante. O requerimento consiste em atacar o Estado francês por violação do artigo 3 do protocolo 1 da Convenção que diz que "as altas instâncias contratantes se comprometem a garantir aos seus cidadãos eleições livres que permitam uma escolha livre do corpo legislativo".

De facto, o nosso corpo legislativo será doravante largamente europeu. E a nível europeu, será que o corpo legislativo é eleito? No essencial, não: não temos escolha. O corpo legislativo em França não é a Assembleia Nacional: 80% das novas leis que se aplicam em França são normas europeias automaticamente transpostas para o nosso direito nacional, sem um verdadeiro debate parlamentar.

Em primeiro lugar, a nível constituinte, é um CIG (Conselho Intergovernamental, não eleito) que redige e corrige os tratados, ou seja, a Constituição Europeia (que esconde o seu nome, hipocritamente). Os parlamentos (os únicos eleitos) apenas podem ratificar ou não os tratados redigidos por não eleitos, em bloco: eles não têm direito de iniciativa, nem direito de emendar, são reduzidos à porção conveniente, quando, na verdade, eles é que são os eleitos!

Assim, a nível constituinte, o poder escapa aos eleitos.

Em segundo lugar, as leis comuns europeias são escritas pela Comissão (não eleita) que tem a exclusividade e a iniciativa das leis, e essas leis são de seguida discutidas e votadas pelo Conselho de Ministros (não eleito) em "co-decisão" com o Parlamento Europeu (o único eleito).

Mas – escute bem isto, é essencial – não existe co-decisão para todos os assuntos: há uma série de assuntos em que os não eleitos (Comissão e Conselho) decidem sozinhos sobre a lei europeia.

Esses domínios em que os executivos escrevem aquilo a que eu chamo leis sem parlamento (é mais claro que a expressão dissimulada "procedimentos legislativos especiais") são cuidadosamente escondidas, não existe lista: perguntem aos vossos parlamentares ou aos vossos ministros ou aos vossos jornalistas que vos refiram algum desses domínios: eles próprios não os conhecem (ou então são verdadeiros bandidos e não falam com clareza para toda a gente).

Esta esterilização progressiva do sufrágio universal é uma razão sólida para atacar o Estado francês por violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem: os nossos próprios representantes estão em vias de esvaziar os nossos votos de qualquer força: a democracia agoniza num cenário factício de democracia simulada.

Um único requerimento é suficiente, mas se forem enviados milhares, cria-se uma força política de suporte de um requerimento jurídico.

É gratuito. Se perdermos, isso terá apenas custado o selo para o envio.

Além disso, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem interesse em mostrar que serve para alguma coisa e estamos perante um caso de escola (inédito) que poderia fazer jurisprudência.

Em todo o caso, é o único meio de que dispomos, nós, os simples cidadãos. Todos os outros meios dependem dos nossos representantes, parlamentares e ministros, que já mostraram que estão decididos a violar-nos. Se estivermos à espera que eles nos defendam, iremos esperar muito tempo, e já termos perdido.

Esse requerimento dá alguma esperança porque o Tribunal pode bloquear o processo de ratificação, o tempo de decidir o essencial. Parece-me uma arma poderosa, nova.

Silvia Cattori : O que tem a dizer aos cidadãos suíços e noruegueses que têm recusado até agora aderir à União Europeia, geralmente qualificados de "atrasados que recusam o progresso" pelos seus detractores?

Étienne Chouard : Espero que eles continuem a resistir. Invejo-os, pois tenho a impressão que nós estamos fechados pelos nossos próprios eleitos dentro de uma armadilha horrível. A nossa desindustrialização começou e marcha a passos largos. Obrigam-nos a abrir as nossas fronteiras a países que não respeitam nem os direitos do trabalho, nem os direitos ambientais, nem quaisquer das regras que impomos às nossas próprias empresas em virtude do progresso social. Postos em concorrência desleal com países tão pouco comparáveis, não podemos senão continuar a caminhar para a ruína geral.

Não se ria. Há países que já viveram essa descida aos infernos ao aplicar essas más receitas: veja o caso assustador da Argentina, cobaia do neoliberalismo…

Sílvia Cattori : Se se perguntasse aos cidadãos se eles queriam ficar ou sair da União, o que é que eles escolheriam, na sua opinião?

Étienne Chouard : O golpe de Estado de Lisboa conduziu-me a perguntar se não deveríamos sair já de urgência desta EU-MB (União Europeia das multinacionais e dos bancos). Começo, efectivamente, a desesperar em querer mudar a EU, cujo programa genético parece ter sido concebido contra os povos e contra a democracia.

Talvez seja preciso sair desta União Europeia para construir, finalmente, uma verdadeira sociedade europeia, desejada e defendida pelos povos (e não pelas suas elites desfasadas).

Sílvia Cattori : Por que não fazer campanha para uma saída categórica, se as hipóteses de voltar à discussão do tratado são nulas?

Étienne Chouard : Ainda não renunciei ao meu sonho europeu de fraternidade. Eu gostaria que se recomeçasse com menos países em vez desse monstro concebido pelas e para as grandes corporações. Assim, estamos a querer casar povos com o consentimento dos seus "pais". Um casamento bem sucedido e duradouro faz-se forçosamente com o consentimento dos povos envolvidos.

Sílvia Cattori : Os sociais-democratas não terão a parte principal da responsabilidade nessa forma de construção europeia? Não foi Jacques Delors que fez a Europa do mercado?

Étienne Chouard : Jacques Delors e a maioria dos líderes socialistas enganaram-nos evidentemente, mentiram-nos mil vezes, e essa evidente traição dos chefes da esquerda é uma catástrofe para o país.

Eu tinha confiança neles, e muito particularmente em Jacques Delors: lembro-me do último dia antes do referendo de Maastricht: Jacques Delors tinha falado connosco pela televisão; ele confessava que ainda se não tinha "feito justiça social" na Europa, mas que ele se comprometia connosco, solenemente, olhando-nos com os seus olhos azuis tristes e sinceros; prometeu-nos ardentemente que começaria a "fazer justiça social", no dia seguinte ao nosso voto "Sim". Prometeu-nos isso para que votássemos "SIM". Quinze anos depois, estamos mais do que nunca em recuo social em todos os planos… Tenho a sensação de ter sido enganado por um dos homens em quem eu mais confiava. É triste e revoltante ao mesmo tempo.

A queda é dura.

Sílvia Cattori : Falou do abandono total da criação monetária. Poderia precisar-nos do que se trata?

Étienne Chouard : Este ano apercebi-me de uma engrenagem que se me afigurou essencial. Começo mesmo a vislumbrar aí o coração da armadilha, o diamante central, o motor da nossa impotência… é o artigo 104 de Maastricht (que veio a corresponder ao artigo 123 do Tratado de Lisboa).

Ele diz o seguinte: "os Estados deixam de ter o direito de pedir empréstimos junto dos seus bancos centrais." Para o comum dos mortais é incompreensível.

Do que é que se trata? Desde há séculos, os Estados abandonaram uma parte do seu poder de criar moeda em favor dos bancos privados: os bancos obtiveram dos governantes, certamente por via da corrupção, o direito (fundamental) de criar a moeda.

Até há pouco tempo (1974 em França), os Estados partilhavam ainda com os bancos privados o direito de criar a moeda: quando um Estado tinha necessidade de criar vias-férreas, habitações ou hospitais, o Estado criava ele mesmo a sua moeda, e em princípio não devia pagar taxas de interesse durante os reembolsos – não distraia a sua atenção e não esqueça: este é o ponto crucial, aquele que nos condena aos trabalhos forçados em proveito dos rendeiros ociosos.

Era assim que o Estado criava moeda: o estado pedia um empréstimo ao seu banco central (que criava essa moeda para a ocasião) e à medida que o Estado ia reembolsando o valor do empréstimo, o banco central destruía esse dinheiro, mas sem obrigar o Estado a pagar taxas de interesse!

Depois de 1974, em França, na época da serpente monetária europeia, o Estado – e a situação é sem dúvida semelhante nos outros países europeus – proibiu-se a si mesmo de pedir empréstimos junto do seu banco central, privando-se assim da possibilidade de criação monetária. Isso significa que o Estado (ou seja, todos nós!) se vê obrigado a pedir empréstimos junto de entidades privadas, às quais tem de pagar taxas de interesse, e isso torna tudo evidentemente mais caro.

No interesse de quem? Do interesse geral? Só pode estar a brincar!

Repare que, precisamente a partir de 1974, a dívida pública não cessa de aumentar e o desemprego também.

Tenho para mim que isso está ligado.

E ainda não acabou: desde 1992, com o artigo 104 do Tratado de Maastricht, essa proibição para os Estados de criar moeda foi içada ao mais alto nível do direito internacional e constitucional. Irreversível e fora do alcance dos cidadãos.

Isso não foi dito claramente: disse-se que havia doravante proibição de pedir empréstimos ao Banco Central, o que não é honesto, nem claro, e não permite às pessoas compreender. Se o artigo 104 dissesse: "os Estados não podem mais criar moeda, agora eles têm de pedir empréstimos junto das entidades privadas e pagar-lhes uma taxa de interesse exorbitante que torna todos os investimentos públicos demasiado caros, mas que faz a felicidade dos rendeiros ricos, proprietários de fundos para emprestar a quem quiser", teria havido uma revolução.

Este assalto à mão armada escandaloso custa à França cerca de 80 mil milhões por ano e arruína-nos ano após ano; mas já não podemos fazer nada.

Este assunto deveria estar no centro de todas as nossas lutas sociais, ser a ponta de lança da esquerda e da direita republicanas. Em vez disso, há silêncio. É preocupante.

Sílvia Cattori : É difícil para um cidadão imaginar que os seus eleitos se comprometem até esse ponto. Finalmente, vemos surgir cidadãos isolados, que como você, se envolvem de modo desinteressado, que retomam entre mãos o debate que os seus eleitos abandonaram.

Étienne Chouard : Existem pessoas que lutam. Maurice Allais , prémio Nobel de economia, revolta-se contra a criação monetária entregue aos bancos privados; protesta energicamente e afirma que é uma vergonha que os bancos privados se comportem (porque os autorizam) como falsos moedeiros e que isso nos arruína. O espírito livre Maurice Allais também diz que as multinacionais que nos impõem esse grande mercado desregulado são mal feitoras. O ultra liberal Maurice Allais denuncia a "mascarada laisser-fairiste" da União Europeia. Não se pode ser mais claro que isto.

Pois bem, esse senhor que dedicou grande parte da sua vida ao estudo da moeda e que provavelmente recebeu todas as honras e todas as medalhas do mundo, esse grande especialista da moeda é "persona non grata" nos media de grande circulação, ele não consegue publicar nem no Le Monde, nem no Le Figaro.

Quem não vê a ligação evidente entre a perseguição de um cidadão corajoso que denuncia o que está mal e o facto de os media de grande circulação terem sido comprados – e doravante controlados – precisamente pelas multinacionais e pelos bancos?

Maurice Allais desenvolve uma ideia maior (que todos nós deveríamos estudar) quando diz que é necessário devolver a criação monetária aos Estados, a um banco central independente, que é necessário que o banco europeu (BCE) recupere a criação monetária retirando-a aos bancos privados.