A ONU proíbe as armas nucleres e a Itália, o que é que faz?

Hoje, 22 de Janeiro de 2021, é o dia que pode ficar na História como o ponto de viragem para livrar a Humanidade daquelas armas que, pela primeira vez, têm a capacidade de fazer desaparecer a espécie humana e quase todas as outras formas de vida, da face da Terra. De facto, hoje entra em vigor o Tratado da ONU sobre a Proibição de Armas Nucleares. Mas também pode ser o dia em que entra em vigor um tratado destinado, como tantos outros anteriores, a permanecer no papel. A possibilidade de eliminar as armas nucleares depende de todos nós.

Qual é a situação da Itália e o que devemos fazer para contribuir para o objectivo de um mundo livre de armas nucleares? A Itália, um país formalmente não nuclear, concedeu há décadas o seu território para a instalação de armas nucleares americanas: actualmente bombas B61, que em breve serão substituídas pelas mais mortíferas B61-12. Também faz parte dos países que - como documentado pela NATO - "fornecem à Aliança aviões equipados para transportar bombas nucleares, sobre os quais os Estados Unidos mantêm um controlo absoluto, e pessoal treinado para o efeito". Além do mais, existe a possibilidade de serem instalados no nosso território, mísseis nucleares de alcance intermédio (análogos aos euromísseis dos anos 80) que os EUA estão a construir depois de terem extinto o Tratado INF que os proibia.

Assim, a Itália viola o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, ratificado em 1975, que estabelece: "Cada um dos Estados militarmente não nucleares, parte do Tratado, compromete-se a não receber de quem quer seja armas nucleares, nem a controlar tais armas, directa ou indirectamente". Ao mesmo tempo, a Itália rejeitou em 2017 o Tratado da ONU sobre a Abolição de Armas Nucleares - boicotado pelos trinta países da NATO e pelos 27 da União Europeia – o qual estabelece: "Cada Estado Parte que tenha armas nucleares no seu território, possuído ou controlado por outro Estado, deverá assegurar a remoção imediata dessas armas".

A Itália, na senda dos EUA e da NATO, opôs-se ao Tratado desde a abertura das negociações, decidida pela Assembleia Geral em 2016. Os Estados Unidos e as outras duas potências nucleares da NATO (França e Grã-Bretanha), os outros países da Aliança e os seus principais parceiros - Israel (a única potência nuclear do Médio Oriente), Japão, Austrália, Ucrânia - votaram contra. As outras potências nucleares, tais como a Rússia e a China (que se abstiveram), a Índia, o Paquistão e a Coreia do Norte, também votaram contra. Fazendo eco a Washington, o governo Gentiloni definiu o futuro Tratado como "um elemento de forte divisão que corre o risco de comprometer os nossos esforços a favor do desarmamento nuclear".

Portanto, o governo e o parlamento de Itália são ambos responsáveis pelo facto do Tratado sobre a Abolição das Armas Nucleares - aprovado por larga maioria pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2017 e que entrou em vigor por ter atingido 50 ratificações - até à data, ter sido ratificado na Europa somente pela Áustria, Irlanda, Santa Sé, Malta e São Marino: o que constituiu um acto meritório, mas que não é suficiente para dar força ao Tratado.

Em 2017, enquanto a Itália rejeitava o Tratado ONU sobre a Abolição das Armas Nucleares, mais de 240 parlamentares - na sua maioria do PD e do M5S, com o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros Luigi Di Maio na primeira fila - comprometeram-se solenemente, através da assinatura do Apelo ICAN, a promover a adesão da Itália ao Tratado ONU. Em três anos não moveram um dedo nessa direcção. Por trás de coberturas demagógicas ou abertamente, o Tratado ONU sobre a abolição das armas nucleares é boicotado no Parlamento, com algumas raras excepções, por todo o arco político, que concorda em vincular a Itália à política cada vez mais perigosa da NATO, oficialmente a "Aliança Nuclear".

Tudo isto deve ser recordado hoje, no Dia de Acção Global, que apela à entrada em vigor do Tratado da ONU sobre a Proibição das Armas Nucleares, celebrado pelos activistas da ICAN e de outros movimentos antinucleares com 160 eventos, na sua maioria na Europa e na América do Norte. Precisamos de transformar este dia, numa mobilização permanente e crescente de uma frente ampla capaz, em cada país e a nível internacional, e de impor as escolhas políticas necessárias para alcançar o objectivo vital do Tratado.