“Hoje, finalmente, o mundo dá um passo muito importante na reafirmação do multilateralismo das relações diplomáticas, no que é de interesse comum para o bem da humanidade”. Com essa afirmação, Everton Vargas, diretor-geral do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Itamaraty, dá o tom do que representa a entrada em vigor nesta quarta (16) do Protocolo de Quioto, em 141 países. Trata-se de um reconhecimento histórico da necessidade de negociar, em âmbito internacional, alternativas para o maior desafio ambiental do planeta, as mudanças climáticas.

O Brasil não tem o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, por contribuir somente com 1% - de acordo com cálculo histórico - do total emitido, e tem no combate às queimadas e ao desmatamento o principal foco de suas ações.

Um dos temas mais debatidos pela comunidade internacional, as mudanças climáticas traduzem uma problemática iminente e que requer ações urgentes. Perigosas alterações no clima do planeta podem levar ao derretimento parcial ou total das calotas polares, o que provocaria o aumento do nível médio dos mares. Estudos científicos mostram que alguns biomas serão parcialmente alterados e até extintos.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente, no caso do Brasil estima-se que o maior impacto ocorrerá na alteração do regime de chuvas e da temperatura, com conseqüências diretas sobre a agricultura e biodiversidade. A Amazônia poderá perder parte considerável de suas espécies, e a tendência é de que a ocorrência de desastres ambientais e de quebra de safras torne-se mais freqüente e intensa. Os riscos de enxurradas e deslizamentos de terra também tendem a aumentar.

A causa dessas mudanças no clima do planeta vem sendo acumulada historicamente e tem nos países industrializados os seus maiores culpados. Resultado do agravamento do efeito estufa, o aquecimento global é uma conseqüência do aumento da concentração de certos gases na atmosfera da Terra, sendo o gás carbônico o principal deles. A queima de combustíveis fósseis, como o petróleo, o gás natural e o carvão mineral, utilizados para a geração de energia desde a Revolução Industrial e que vem se acentuando nas últimas décadas, é a principal fonte desses gases que comprometem o equilíbrio do sistema climático do planeta.

Tentativa de controle

Com o objetivo de controlar as mudanças climáticas, há 13 anos, a Rio-92 apresentou as primeiras negociações internacionais. Em 1997, na Conferência das Partes 3 (COP-3), foi criado o Protocolo de Quioto, que estabelece metas de redução de emissões para os países desenvolvidos a serem atingidas no período de 2008 a 2012. Com a adesão da Rússia (segunda maior emissora de gases do mundo), ocorrida no COP-10, em dezembro, na Argentina, atingiu-se a meta necessária para que o protocolo entrasse em vigor, já que havia sido estabelecido que os países responsáveis por pelo menos 55% das emissões ratificassem o protocolo para que ele passasse a vigorar.

Atualmente, 141 países assinam o acordo internacional, entre eles Brasil, China, Índia, México, Reino Unido e Arábia Saudita. No entanto, o país maior emissor de gases de efeito estufa, os Estados Unidos, que contribuem com um quarto do total emitido em todo o planeta, não ratificou o protocolo. Austrália também não. Segundo o secretário de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humano do Ministério do Meio Ambiente, Victor Zveibil, o tema das mudanças climáticas extrapola quaisquer fronteiras e necessita de uma maior conscientização internacional. “Mas mesmo nos Estados Unidos, inúmeras medidas vêm sendo tomadas tanto nos Estados, como nas empresas, no sentido de cumprir com as metas do protocolo. A sociedade civil está se alinhando nessa luta. Esse é apenas o início de uma tarefa hercúlea que toda a humanidade tem pela frente”, avalia ele.

Realidade nacional

Além da queima de combustíveis fósseis, as atividades agrícolas, o desmatamento e as queimadas são fontes importantes da emissão de gases e do conseqüente agravamento do efeito estufa. E é justamente nessa área que o Brasil centraliza seu maior compromisso de contribuir para uma redução das emissões.

“Nesse sentido, temos o Plano Amazônia Sustentável, que integra o Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Área de Influência da BR-163, e o Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia, que apresentam uma estabilização dos índices de desmatamento. Mas esse é somente o início do trabalho, queremos é diminuir esse índice ao mínimo”, afirma Zveibil. De acordo com ele, desde 2003 o Brasil ganhou quase três milhões de hectares em áreas de preservação.

Ele ressalta ainda que projetos como o Proálcool e o do Biodiesel são protagonistas de um modelo de desenvolvimento sustentável, que não se baseia somente no econômico, mas considera também as questões sociais e ambientais.

Outro aspecto favorável ao Brasil, na avaliação do secretário, é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Elaborado com base em uma proposta brasileira, este mecanismo propicia a transferência de recursos e tecnologias limpas de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade ambiental e a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Bosque de Quioto

Em um ato simbólico para comemorar a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, o Ministério do Meio Ambiente inaugurou nesta quarta-feira (16) um bosque na área do Jardim Botânico de Brasília. Plantadas por embaixadores e representantes dos 141 países que já aderiram ao protocolo, as mudas de treze espécies de árvores nativas do cerrado - entre elas o ipê roxo e o amarelo, o jatobá, a pitomba e a amburana de cheiro - formam o que foi denominado o Bosque de Quioto, localizado na alameda das Nações Unidas, dentro do parque.

“O plantio dessas árvores trata-se de um ato simbólico de vida e renovação. Um ato em contraposição aos atos de violência que vem ocorrendo, como o assassinato da irmã Dorothy Stang e de Daniel Soares da Costa Filho (sindicalista morto em Parauapebas dia 15), reflexos de uma anacrônica permanência de velhos e novos esquemas da ocupação predatória de terras”, finalizou o secretário Zveibil.

Agencia Carta Mayor

Patrícia Bonilha