Iniciativas concretas da Alba exigem nova postura de organizações

Ao contrário do que poderia se imaginar, o lançamento de iniciativas práticas da Alternativa Bolivariana para a América (Alba) em acordos firmados pelo governo venezuelano de Hugo Chávez – após o estancamento do processo do estabelecimento da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) - não facilitou a vida dos movimentos sociais reunidos no capítulo continental do Fórum Social Mundial 2006. A questão da integração sempre vinha sendo colocada no plano ideal pelos defensores do “outro mundo possível” que, muitas vezes, se limitavam a defender unicamente a substituição completa da agenda das corporações pela agenda dos movimentos populares.

O funcionamento da Alba injetou uma dose cavalar de complexidade ao processo de debate e construção de alternativas de integração entre países. Protegidas pela inexistência real de novas propostas, organizações sociais se vêem diante de negociações efetivas acerca de medidas concretas dentro do contexto da Alba – traduzida, por exemplo, em convênios na área social entre os governos da Venezuela e de Cuba.

“Existem pontos em comum entre as reivindicações dos movimentos e a Alternativa Bolivariana para a América (Alba). Apoiamos e vemos com simpatia iniciativas como a da Petrosur e a da Petrocaribe”, pontua o mexicano Hector de la Cueva, da Rede Mexicana de Ação Frente ao Livre Comércio (RMALC), que faz parte da Aliança Social Continental - conjunto de organizações que atuam em diversas áreas que desenvolveu ações de peso para barrar, em diferentes países da América Latina, o avanço da Alca. A iniciativa bolivariana de integração de Chávez, enfatizou, vai inclusive ao encontro de uma proposta alternativa de integração para o continente americano, elaborada pela própria Aliança. “Os movimentos, porém, têm a sua agenda própria. Não podemos nos limitar e achar que não há nada mais que a Alba”.

Para Cueva, o ponto forte da Alba é justamente a aplicação real de propostas construídas dentro de outro paradigma que reconhece a diversidade entre as partes envolvidas e confere prioridade para a dimensão social, como a Tele Sur – rede de televisão que vem transmitindo programação para diversos países da América do Sul. “Temos que reivindicar sempre a mesma intensidade de esforços dedicada por parte dos governos a questões econômicas seja dispensada também para a integração política, social e cultural”, complementa.

Uma das medidas concretas colocadas pelos movimentos é a inclusão de capítulos sociais em acordos entre países. O centro de articulações nesse sentido se encontra na articulação de uma Carta Social, que seria uma plataforma mínima de garantia de direitos dos povos do continente. Dois documentos com esse propósito foram apresentados para a Organização dos Estados Americanas (OEA) - uma por parte da Aliança Social Continental e outra pelo governo bolivariano de Chávez. “A definição da estratégia com relação à tentativa de aprovação de pelo menos uma Carta Social ainda está pendente”, afirma Cueva. A definição dessa estratégia é um dos principais pontos de pauta que surge com o encerramento desta sexta edição do Fórum Social Mundial.

Durante o Fórum, foram realizados vários debates sobre a Alba. Para a professora de Economia Política da Universidade Central de Venezuela (UCV), Judith Valencia, o sumo de tudo o que foi discutido e proposto se resume a uma intervenção que foi feita por Claudio Katz (economista argentino, militante e ativista de direitos humanos) sobre a relevância da diferenciação para entender melhor o que está sendo posto à mesa.

Nesse quadro, o Mercosul, principal referência de integração para os países do Cone Sul, vem seguindo os mesmos modelos tradicionais de integração que priorizam, em última instância, a questão econômica. Ou seja, para Judith, o encontro na capital venezuelana foi importante para contrastar as experiências e compreender de forma mais ampla tudo que as acompanha. Essa diferença fica clara, por exemplo, na garantia de direitos e consulta aos povos indígenas no que se refere às iniciativas de cada proposta de integração. “Os povos indígenas fazem parte do desenho da Alba”, garante a venezuelana. “Isso não quer dizer que o Mercosul não é estrategicamente importante e não mercê nosso apoio. Mas podemos perder a perspectiva de que são construções bastante distintas”.

A Alba, segundo Judith, deve ser entendida em conjunto com as “missões” de políticas na área social, que vem sendo sustentadas pelo governo Chávez. Trata-se de um rearranjo que valoriza o desenvolvimento endógeno e renova a relação dos povos com o espaço em que vivem, alicerce da construção de seus próprios destinos. “A Alba não é contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Partem de concepções completamente diferentes. A Alba é o futuro, é a vida”.

Ativistas também apontaram ao longo do Fórum a necessidade de desconstruir a Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Nas palavras de Sara Larrain, do Programa Cone Sul Sustentável, a IIRSA faz parte do paradigma da Alca para atender o objetivo final de facilitar a intensificação das exportações e manutenção do sistema predatório e explorador. “Basta notar qual é o movimento de recursos naturais que a iniciativa impulsiona”, argumenta Sara. “É preciso desmistificar a integração por cima. Por isso, a pressão da sociedade civil tem de ser permanente”.