Por que é urgente romper a paralisia do Banco do Sul?

Diante do aprofundamento da recessão mundial, é urgente que os mandatários da América do Sul coloquem todas as suas energias na construção de instituições de crédito próprias e no uso de instrumentos de cooperação financeira orientados a debilitar a influência do dólar na região. Toda vez que o governo dos Estados Unidos busca impor por todos os meios possíveis sua dominação econômica na região, se torna indispensável para os países sul-americanos conquistar a autonomia política frente às instituições tradicionais de crédito.

O modus operandi do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já é bastante conhecido: a utilização da dívida como um mecanismo de pressão contra os povos afundados na insolvência; a imposição de medidas econômicas draconianas (diminuição dos gastos sociais, cortes nos salários, privatização das empresas estatais de carácter estratégico, etc.); a assistência financeira sem limites a governos surgidos de um golpe de Estado, mas apoiados pela Casa Branca (como ocorreu no Chile na década de 1970); etc. Por essas e muitas outras razões, é necessário fortalecer as bases da arquitetura financeira sul-americana.

Em primeiro lugar, é necessário uma Unidade Monetária sul-americana (UMS). A UMS não é uma “moeda comum” como o euro, mas uma cesta de referência formada por um conjunto de moedas (como os Direitos Especias de Saque do FMI). Definitivamente, a UMS é uma referência que goza de maior estabilidade que o dólar, tanto para a emissão de bônus como para a comparação de preços dentro da região. Paralelamente, deve-se estimular que os intercâmbios comerciais sejam feitos em moedas nacionais.

Desde 2008, a Argentina e o Brasil iniciaram o Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML). E em outubro de 2015, Paraguai e Uruguai implementaram um mecanismo de pagamentos semelhante. Graças a isso, evita-se passar pelo dólar, e os custos de transação foram reduzidos consideravelmente entre as empresas de ambas as partes. Agora só falta incluir a Bolívia e a Venezuela para, desta maneira, incentivar a “desdolarização” entre todos os países que integram o Mercado Comum do Sul (MERCOSUR).

Em segundo lugar, os países da América do Sul necessitam de um poderoso fundo de estabilização monetário capaz de proteger suas balanças de pagamentos das violentas flutuações do dólar, ainda mais depois que o Sistema da Reserva Federal (FED) dos Estados Unidos elevou a taxa de juros dos fundos federais (‘federal funds rate’) em dezembro do ano passado [1]. Ao longo de 2002 e 2009, o auge dos preços das matérias primas (‘commodities’) favoreceu a acumulação maciça de reservas internacionais e, apesar disso, a América do Sul continuou financiando os países industrializados.

Uma boa parte dos bilhões de dólares que a região sul-americana economizou durante os últimos anos foi usada para investir em bônus do Tesouro dos Estados Unidos, em lugar de ser canalizada para atividades produtivas mediante um fundo do Sul de grande potência. Nestes momentos o único fundo de estabilização que existe na região é o fundo Latino-americano de Reservas (FLAR), lançado originalmente pela Comunidade Andina em 1978 sob o nome de fundo Andino de Reservas, e atualmente formado por Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Contudo, os recursos à disposição do FLAR são insuficientes para conter as fugas de capitais em conjunturas críticas: seu capital subscrito é de apenas 3,609 bilhões de dólares, uma quantia que representa menos de 15% das reservas do Banco Central da Bolívia. O mercado mundial de crédito se tornou demasiado volátil. Apenas em 2015, fugiram mais de 98 bilhões de dólares dos investimentos financeiros dos países emergentes, segundo as estimativas do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês) [2].

Portanto, é urgente pôr mãos à obra ante esta perigosa vulnerabilidade. Os países do MERCOSUL necessitam de um fundo de estabilização próprio que, dado o alto grau de integração financeira do Brasil com o resto do mundo, conte com pelo menos 100 bilhões de dólares de capital, que é o volume de recursos com o qual o Acordo de Reservas de Contingência dos BRICS (sigla para Brasil, Rússia, Índia, China e África do sul) vai começar a operar.

E em terceiro lugar, os países sul-americanos devem tirar o Banco do Sul dos entraves burocráticos em que se encontra para que emita finalmente seus primeiros empréstimos [3]. Os detalhes técnicos estão praticamente prontos: o capital inicial será de 7 bilhões de dólares e o capital autorizado, de 20 bilhões de dólares; a sede principal ficará na Venezuela; Argentina e Bolívia terão outras duas sucursais. Contudo, o início das operações foi adiado outras vezes, tanto é que depois de mais de oito anos da assinatura de sua ata de fundação na cidade de Buenos Aires, o Banco do Sul ainda não consegue abrir suas portas [4].

Isso porque existem poderosos interesses econômicos que o impedem de romper com o statu quo, tanto dentro como fora da região. Ainda que em um primeiro momento se cogitou que o Banco do Sul iria agrupar todos os países da União das Nações Sul-americanas (UNASUR), isto parece impossível; Suriname e Guiana não têm interesse, enquanto Chile, Colômbia e Peru estão obcecados em apoiar os projetos de integração promovidos por Washington, tanto a Aliança do Pacífico como o Acordo de Associação Transpacífico (TPP, na sigla em inglês).

Consequentemente, os membros do Banco do Sul ficaram reduzidos aos países do MERCOSUL mais o Equador. Por outro lado, as resistências dentro do bloco vêm sobretudo do Itamaraty, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil. Na América do Sul, a influência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Brasil é óbvia, a tal ponto que em vários anos conseguiu superar o crédito proporcionado pelo FMI, Banco Mundial e BID.

O BNDES não tem interesse em avançar a integração latino-americana, na realidade sua missão é garantir o fornecimento de matérias primas (‘commodities’) às empresas brasileiras [5]. Os recursos do BNDES estão orientados a megaprojetos que reproduzem a dependência primário-exportadora dos países sul-americanos, como a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional (IIRSA), uma rede de rodovias de dimensões continentais que só vai beneficiar um punhado de empresas [6].

Em contraste, o dinheiro do Banco do Sul não será direcionado unicamente a obras de infraestrutura, mas também a um amplo leque de programas de investimentos ligados a educação, saúde, moradia, etc. O Banco do Sul descartará completamente os critérios do “Consenso de Washington”, que trouxeram tanta pobreza à Nossa América; realizará empréstimos a juros muito baixos, pois seu objetivo é estimular o desenvolvimento econômico integral dos povos.

Sem dúvida, o Banco do Sul constitui uma grande esperança em tempos de crise. Por um lado, servirá como um poderoso mecanismo de alívio econômico para os países da América do Sul que são vítimas de severas recessões. Por outro lado, será um apoio decisivo para financiar as metas mais ambiciosas da integração sul-americana: projetos científicos e tecnológicos conjuntos, uma rede de ferrovias, rede energética, etc.

Concluindo, os governos sul-americanos precisam tomar medidas concretas que parem a restauração conservadora que está em curso, caso contrário precipitarão sua queda. É evidente que o governo dos Brasil tem a maior responsabilidade de salvaguardar a soberania continental. Dos altos funcionários do Itamaraty dependerá em última instância romper a paralisia do Banco do Sul...