A eleição do Parlamento europeu : uma mascarada onerosa

A eleição do novo Parlamento Europeu realizar-se-á de 6 a 9 de Junho, segundo os Estados-membros. Os parlamentares apenas terão um poder muito limitado : eles votam apenas as leis elaboradas pela Comissão. Desde a sua criação, esta não é mais do que uma correia de transmissão da OTAN-NATO nas instituições europeias. Ela apoia-se em simultâneo no Conselho de Chefes de Estado e de Governo como no Patronato europeu (BusinessEurope). Os parlamentares também só podem expressar opiniões por maioria simples, sem que ninguém as leia ou lhes dê seguimento. Sendo a actual maioria atlantista, todas estas opiniões repetem a logorreia da propaganda da OTAN.

Tradicionalmente, estas eleições servem de escape para as tensões nos diferentes Estados-Membros. Os Executivos, portanto, temem-nas e suscitam uma multiplicação de listas alternativas nos territórios dos seus concorrentes. Em França, onde a legislação de financiamento das campanhas é muito restritiva, o dinheiro que os Estados Unidos e o Eliseu injectam nestas campanhas provêm prioritariamente de Estados estrangeiros (geralmente africanos) e dos promotores de candidatos. Esta estratégia leva a uma impressionante multiplicação de listas : em França são já 21 e na Alemanha 35 !

Embora as eleições sejam sempre feitas mediante listas, cada Estado tem o seu próprio método de escrutínio. Na maior parte dos casos, trata-se de listas “fechadas”, como na Alemanha e na França. Noutros, as listas são transferíveis : os lugares a preencher são disputados um a um (o que diminui o papel dos partidos, mantendo o lado proporcional), como na Irlanda e em Malta. Noutros casos, os eleitores podem alterar a ordem da lista que escolherem, como na Suécia e na Bélgica. Ou ainda, como no Luxemburgo, podem escolher candidatos de listas diferentes. Cada um destes métodos de votação tem as suas vantagens e os seus inconvenientes, mas cada um deles mede coisas diferentes.

Os Tratados tinham previsto partidos “europeus”, mas até à data, não há nenhum; sinal de que não há um “povo europeu”.

Os Partidos nacionais são assim convidados a juntar-se em alianças partidárias europeias que possam designar o seu candidato à presidência da Comissão Europeia. A seguir, é entre eles que o Conselho europeu de Chefes de Estado e de Governo o irá escolher. Este método de eleição indirecta foi estabelecido em em 2014. Na prática, estava antecipadamente identificada a maior coligação. Assim Jean-Claude Juncker, e depois Ursula von der Leyen foram, portanto, designados mesmo antes da sua coligação obter uma maioria relativa.

A possível designação de Mario Draghi como próximo líder da Comissão, significaria que a coligação mais votada teria mudado a sua opinião à última hora. Em princípio teria designado de novo Ursula von der Leyen, mas depois do conhecimento do relatório Draghi sobre a competitividade das empresas europeias, ela iria escolhê-lo. Com efeito, esta manipulação permitiria mudar brutalmente os temas de discussão : durante as eleições fala-se do balanço da administração von der Leyen, mas depois subitamente da federalização da União Europeia em detrimento dos Estados-Membros.

Trata-se de um assunto sobre o qual os eleitores nada compreendem. Podem pensar que « a União faz a força », mas não percebem aquilo que o desaparecimento dos Estados-membros iria significar para eles. A União já não é de todo uma organização democrática, o Estado Europeu sê-lo-ia ainda menos.

Mesmo que Mario Draghi possa não se candidatar, a questão central, e na verdade escondida, é esta : « Devem as populações da União Europeia, ou não, formar um Estado único, embora até à data não constituam um povo único ? ». Por outras palavras, aceitarão que as decisões lhes sejam impostas por uma maioria de « regiões » (já não se falaria mais de Estados-Membros) das quais não fazem parte ?

Esta problemática tinha já sido explicitamente colocada, em 1939, pelo Chanceler alemão Adolf Hitler. Ele pretendia formar uma Grande Alemanha, composta por todos os povos falantes de alemão, colocada no centro de uma constelação de pequenos Estados europeus, todos com base numa etnia. Após a queda do Reich, em 1946, o Primeiro-Ministro britânico, Winston Churchill, que desejava assistir à criação dos Estados Unidos da Europa, ao qual o seu país não deveria de forma alguma pertencer [1]. Tratava-se, para o «Império onde o sol nunca se punha», de poder lidar com um único interlocutor que nunca poderia competir com ele. Este projecto jamais foi concretizado, em seu lugar surgiu um « mercado comum ». É a ele que voltamos agora.
Em matéria económica, a União dirige-se para uma especialização do trabalho : por exemplo, na Alemanha o automóvel, em França os produtos de luxo e na Polónia os produtos agrícolas. Mas, o que vão pensar os agricultores alemães e franceses que serão sacrificados ou os fabricantes de automóveis polacos (poloneses-br) que também o serão ?

Em matéria de política estrangeira e de defesa, a União está já numa linha atlantista. O que quer dizer que ela defende as mesmas posições de Washington e de Londres. Mas esta linha seria imposta a todos, aí incluídos os Húngaros que recusam se tornar Anti-Russos ou os Espanhóis que recusam apoiar os genocidas israelitas. Segundo os Tratados, é a OTAN que é responsável pela Defesa da União. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, exigia que esta defesa não custasse nada aos Estados Unidos e, portanto, que os Europeus aumentem seus orçamentos militares para o nível de 2% do PIB. Até ao momento, apenas 8 Estados em 27 o fizeram. Se a UE se tornasse um Estado único, este desejo de Washington iria tornar-se uma obrigação para todos nós. Para certos Estados, como a Itália, a Espanha ou o Luxemburgo, isso implicaria uma punção súbita nos seus programas sociais. É pouco provável que as populações em causa apreciem isso.

Além disso, há o caso particular da França, que dispõe de um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas e da Bomba Atómica. Ela teria que pôr esses trunfos ao serviço do Estado único, correndo o risco que a maioria do Conselho Europeu os utilize contra as opiniões francesas. Mais uma vez, as populações em causa, os Franceses na ocorrência, não o aceitarão.

Por outro lado, o Estado-Europa (sem relação com o continente europeu que é muito mais vasto) seria, portanto, um Império, muito embora uma parte do seu território (Chipre-Norte) esteja ocupado pela Turquia desde 1974 e ao qual ele se acomoda tranquilamente.

Nenhum destes problemas é novo. Foi por causa deles que certos políticos, entre os quais o General Charles De Gaule, aceitaram o «mercado comum» e recusaram a «Europa Federal». Agora, voltam ao centro das preocupações dos dirigentes europeus atlantistas, mas não dos seus povos. É por isso que esses dirigentes tudo farão para os esconder durante estas eleições. Este é o assunto central, e é também o que realmente incomoda.

A estes problemas políticos acrescenta-se um problema organizacional. A era industrial deu lugar à da informática e da inteligência artificial. As organizações verticais do início do século XX, seja na economia ou na política, deram lugar a outras organizações horizontais, em rede. O modelo vertical do Estado-Europa está, pois, ultrapassado antes mesmo de ver a luz do dia. Além disso, todos os que a conhecem perceberam já o vazio desta enorme máquina administrativa que apenas leva, no fim de contas, ao abrandamento do crescimento que ela devia estimular. Agora a União está muito atrás da China, da Rússia e dos Estados Unidos. O projecto federal não só não lhe permitirá recuperar, mas irá fazê-la recuar mais diante das potências emergentes.

Poder-se-ia pensar que os partidários do Estado-Europa tem interesse em suscitar uma ampla participação a fim de legitimar o seu projecto. Mas não é esse o caso, uma vez que não se fala do projecto federal nesta campanha ; o qual se reserva para o dia seguinte com Mario Draghi. Por isso, fazem tudo o que está ao seu alcance para realçar que a instituição realiza eleições – o que supostamente bastaria para as tornar democráticas — e garantir que participe o menor número possível de pessoas. Assim, a participação em toda a UE poderia ficar abaixo da metade dos eleitores.