O presidente da República, Hugo Chávez, anunciou no programa dominical
"Alô Presidente", realizado dia 10 no porto petroleiro de Puerto de
la Cruz, que, baseado na Lei de Hidrocarbonetos de 1943, o governo irá aumentar a cobrança de um dos impostos que incidem sobre as companhias petrolíferas de 1% para 16,66%. A açao é justificada através da Lei do petróleo criada pelo governo nacionalista e democrático do General Isaias Medina Angarita, derrubado por golpe de Estado promovido pelos EUA, alguns grupos conservadores das Forças Armadas e a Fedecámaras (Federação de Empresários) em outubro de 1945.

As mudanças são feitas com base na Lei de 1943, que determinava que a
regalia (imposto cobrado pelo Estado venezuelano pela exploraçao de
cada barril de petróleo) mínima seria de 16,66%. Se o barril custasse 1 dólar, 0,16 centavos de dólar deveriam ser pagos pelas concessionárias ao Fisco.

Nos anos 90, em meio à chamada "Abertura Petroleira", os governos submíssos ao cartel petrolífero resolveram oferecer novas concessoes na chamada "Faixa do Orinoco" com uma regalia de 1%. Seria uma "medida especial para atrair investimento externo".

A açao anti-nacional foi sustentada em que:

  1. o preço internacional estava muito baixo e seguiria caindo (a política da Venezuela era desrespeitar a OPEP, produzir mais e jogar os preços para baixo).
  2. estavam surgindo fontes de energia alternativa ao petróleo que geravam grande dúvida quanto ao consumo dos hidrocarbonetos.
  3. as empresas que iriam se estabelecer na Faixa estariam utilizando tecnologias novas e mais modernas, correndo grande risco de perder capital nos investimentos. Atualmente, segundo o ministro de Energia e Minas, Rafael Ramírez, "os preços internacionais subiram e a produtividade nos campos venezuelanos de petróleo é três vezes maior do que o esperado".

O governo Chávez está agindo dentro da Lei de 1943, vigente no momento em que as concessoes foram feitas nos governos de Carlos Andrés Perez (1989-93) e Rafael Caldera (1994-98). O presidente venezuelano afirmou que as cobranças de regalia foram "levadas quase a zero durante mais de 40 anos em que governaram os partidos do Pacto de Punto Fijo. Os poderes públicos daqueles anos se posicionavam de maneira subordinada aos intereses trasnacionais". A atual medida tem como objetivo corrigir as graves violaçoes à Lei e à Constituiçao. Nestes anos todos, quantos bilhoes de dólares o governo deixou de ganhar com o imposto fixado em 1%?

O presidente da PDVSA, Ali Rodriguez Araque, também ressaltou que
nenhuma das três "justificativas" dos governos anteriores para reduzir a regalia eram aceitáveis: o preço internacional cresceu, o petróleo é vendido como pão quente e as tecnologias sao as já conhecidas. A Lei de 1943 garante que o governo poderia aumentar o percentual cobrado a partir do momento que julga-se necessário. Não há absolutamente nada que permita qualquer reclamação.

A partir agora, conglomerados como Exxon Mobil, Total Fina Elf e Conoco Phillips deixam de pagar 1% do valor do barril para o Fisco e passam a contribuir com 16,66%. Hugo Chávez foi claro ao dizer que "não estou falando da Lei revolucionária aprovada em 2001, que provocou reaçoes como o golpe de Estado e a sabotagem econômica. Sabe-se que a atual Lei de Hidrocarbonetos estabelece como 30% o valor a ser pago como regalia". O presidente ressaltou que outros casos serão investigados. No momento do anúncio, houve intensa comemoração por parte da população. Mais recursos serão destinados às missões de educação, saúde e desenvolvimento econômico por meio de cooperativas.

Chávez afirmou que a ação marca a segunda e verdadeira fase de nacionalização do petróleo do país e que se trata de "eliminar os
mecanismos de dominaçao herdados dos governos anteriores". Conforme permite a antiga Lei de 1943,"julgamos desnecessário o «incentivo» e acreditamos que este tempo, quase 10 anos, já foi suficiente. Acreditamos que as razões para cobrar 1% não existem mais, se é que um dia elas existiram. Acabou, senhores sócios. Vamos seguir trabalhando, apenas não vamos mais entregar o nosso petróleo", afirmou.

Luciano Wexell Severo