Alca: moribunda, mas não morta!

A América Latina amanheceu livre de um cancro em 1º de janeiro de 2005. Nesta data, conforme acordo firmado nos anos 90 por governos neoliberais de 34 países da região, entraria em vigor a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), um tratado de anexação que transformaria todas estas nações em colônias "modernas" dos EUA.

Comércio, serviços, investimentos, compras governamentais e patentes passariam a ser controlados extra-judicialmente pelo imperialismo ianque, no mais violento atentado à soberania das nações e aos direitos dos povos da história recente. A derrota parcial da Alca nem sequer foi comemorada pelos latino-americanos, envoltos em graves crises econômicas e fortes turbulências políticas e sociais.

O IV Encontro Hemisférico de Luta Contra a Alca, realizado no final de abril em Havana, não vacilou em festejar a expressiva vitória, mesmo que temporária e parcial. "Quem sabe não valorizamos o suficiente o significado deste tropeço para os planos imperiais e que pode deter, ao menos até agora, esta verdadeira ameaça para todos os povos da América.

Isso só foi possível pela emergência na região de governos que se distanciaram da hegemonia norte-americana e, sobretudo, porque estes mesmos se devem à crescente resistência e ao impulso do movimento social que se estende incontrolável por toda a América Latina, frustrando os projetos dos poderosos. Depois de anos de luta contra o projeto da Alca, celebramos aqui em Cuba, território livre da América, esta primeira vitória", afirma o documento final do encontro.

Razões da victória

Várias foram as razões que levaram ao revés da proposta do poderoso, mas não invencível, "império do mal". O fator mais visível e alentador foi a pressão constante dos movimentos sociais da região. Foi ela que tornou pública, ao menos em parte, as negociatas realizadas às escondidas pelos governos da região. Ela também acuou os negociadores em centenas de protestos e confrontos de rua nos vários países latino-americanos. Deflagrados no Brasil, com a votação de mais de 10 milhões de pessoas e a ação militante de 150 mil ativistas, os plebiscitos contra a Alca se tornaram um mecanismo criativo e participativo do povo contra a investida dos EUA. A consciência antiimperialista ganhou impulso nesta batalha estratégica.

No bojo dessa crescente resistência ao imperialismo e à sua política destrutiva, o neoliberalismo, a região também presenciou uma viragem à esquerda. Cuba socialista, antes isolada no combate à ambição ianque, ganhou a adesão da revolução bolivariana na Venezuela. Em outras nações, candidatos que se gabavam de manter "relações carnais" com os EUA foram surrados nas urnas; outros 11 presidentes foram apeados do poder nos últimos 15 anos. O Brasil, por seu peso econômico e geopolítico na região, teve um papel de destaque nesta derrota da Alca. Conforme relata Moniz Bandeira, no livro "As relações perigosas Brasil-EUA", a postura ativa do governo Lula esvaziou e protelou o acordo, assim como reforçou a integração sul-americana, através do Mercosul, e diversificou as relações internacionais com a sua política Sul-Sul.

Além desses fatores determinantes, também é preciso registrar a divisão nas próprias classes dominantes nativas. A parte vinculada principalmente ao setor exportador apoiou e fez lobby em favor da Alca: já os setores burgueses mais vinculados ao mercado interno resistiram ao projeto, temendo que a concorrência assimétrica com as corporações ianques resultasse na falência de seus negócios.

Essa fratura nas elites se refletiu até nas disputas eleitorais, com facções burguesas apoiando candidatos mais identificados com os interesses nacionais. Por último, vale mencionar os obstáculos à proposta no interior dos EUA - que hoje patinam no Iraque, epicentro da resistência ao imperialismo, e estão envoltos em grave crise doméstica.

Tática imperialista

Esta expressiva vitória dos povos latino-americanos, entretanto, não deve embriagar ou desarmar os que resistem às ambições imperiais dos EUA. Do ponto de vista econômico e geopolítico, a Alca é um projeto estratégico das corporações empresariais estadunidenses e não será descartada tão facilmente. Na disputa interimperialista por fontes de energia, como o petróleo e a biomassa, por matérias primas essenciais e por vastos mercados de consumo, os EUA estão dispostos a tudo - como revela a brutal carnificina no Iraque. Além disso, os planos de segurança ianque não admitem qualquer possibilidade do surgimento de nações ou blocos regionais que rivalizem seu poder unipolar no mundo e, principalmente, no seu "quintal".

Na prática, diante do revés temporário da Alca, o governo Bush já adotou novas táticas para atingir seus objetivos colonialistas. A mais sórdida é a que resulta na implementação de vários tratados bilaterais ou sub-regionais de "livre comércio" - os famigerados TLCs. Ao engolir os países mais frágeis econômica e politicamente, através de acordos ainda mais draconianos, os EUA procuram isolar as "nações rebeldes" e forçá-las a posterior aceitação da Alca. Neste rumo, a ratificação em 2004 do acordo entre EUA e Chile, no qual este país renunciou a qualquer tipo de regulação na legislação do trabalho, na exploração do meio ambiente e no uso dos seus recursos naturais, foi um importante golpe do imperialismo.

No mesmo diapasão, os EUA estão pressionando os países andinos (Colômbia, Peru, Equador e Bolívia) e da América Central (Honduras, Guatemala, República Dominicana, El Salvador, Costa Rica e Nicarágua) para que se submetam aos Tratados de Livre Comércio. Enquanto o TLC Andino enfrenta dificuldades, em decorrência dos protestos populares que recentemente derrubaram os governos da Bolívia e Equador, o Cafta já foi negociado e ratificado por vários países, faltando apenas o aval da Costa Rica e Nicarágua. No caso da Guatemala, a assinatura do acordo gerou violentos confrontos de rua e o assassinato do ativista Juan Lopes, que passou a ser um símbolo da luta hemisférica contra o "livre comércio".

Além disso, as potências capitalistas, encabeçadas pelos EUA, pretendem agora dar mais poderes para a Organização Mundial do Comércio (OMC), que realizará um encontro de cúpula decisivo em dezembro, em Hong Kong. O objetivo é que ela deixe de normatizar apenas as regras de comércio de mercadorias e passe a fixar normas mundiais para investimentos, serviços e compras governamentais.

Esta mudança das regras, totalmente desfavorável às nações periféricas, corresponderia a atual ofensiva das corporações empresariais para privatizar os serviços de água, energia, educação, saúde, segurança e biodiversidade em todo o planeta. O processo de mercantilização da vida atingiria, desta forma, um novo e bárbaro patamar!

Segundo Iara Pietricovsky, coordenadora do Instituto de Estudos Socioeconômicos, "os EUA continuam tentando incluir na OMC o debate sobre os chamados novos temas (investimentos, compras governamentais, políticas de concorrência) e a Trip Plus (requisitos de proteção de direitos de propriedade intelectual mais rigorosos do que os Trips exigidos pela OMC), além de pressionaram por alterações nas regras de disciplina que definem a operação de mudanças nas Constituições nacionais e nas relações entre os países". Para ela, a inclusão das regras da Alca vai deteriorar, de vez, as negociações na OMC, "que ainda preserva um mínimo de equilíbrio entre os interesses dos países ricos e pobres".

Da resistência à alternativa

Além das TLCs e das mudanças na OMC, ainda há o avanço do processo de militarização do continente, com a instalação de novas bases militares ianques, e a conspiração política contra os governos "rebeldes" ou independentes da região - cujo caso mais conhecido é o da Venezuela, mas que não descarta também possíveis manobras desestabilizadoras no Brasil. Neoliberais desalojados do poder, como FHC e Menem, sonham com a revanche, atacam o processo de "esquerdização da América Latina" e rearticulam-se com expoentes do imperialismo estadunidense. Em síntese: a Alca está moribunda, mas não foi enterrada!

Como adverte o documento de Havana, "o império não dorme. A praga do mal chamado ‘livre comércio’ - essa divisa da globalização neoliberal que busca abrir nossos países ao saque indiscriminado e lhes nega o direito ao desenvolvimento - expande-se por todas as partes. Não dá para dizer ainda que a vitória sobre a Alca é definitiva. As negociações podem estar enroladas, congeladas, mas a Alca não morreu. Os EUA podem tentar reviver esse cadáver a qualquer momento... Devemos nos manter vigilantes e mobilizados e exigir dos governos que se julgam dignos e independentes a não cederem às pressões norte-americanas e a não colocarem em jogo, até com mediações, o futuro e o direito ao desenvolvimento de nossas nações".

A derrota parcial da Alca, em decorrência dos fatores já citados, revela um estágio mais avançado da luta contra a ditadura do capital e o "império do mal". A resistência na região é hoje uma realidade animadora. Após mais uma década do "pensamento único" neoliberal, os povos se rebelam em várias formas de luta - guerrilhas colombiana e zapatista; levantes populares na Argentina, Bolívia, Equador; resistência heróica na Venezuela; conquistas eleitorais no Brasil e Uruguai.

Este avanço da resistência, porém, até agora não conseguiu se firmar e forjar alternativas duradouras. O cenário ainda é o de defensiva estratégica, no qual a perspectiva socialista ainda se encontra distante. Neste quadro, o desafio atual é transitar da resistência à alternativa, derrotando de vez o neoliberalismo como forma de aproximação do objetivo socialista.

Com este objetivo estratégico, algumas iniciativas ganham importância. A retomada do Mercosul, apesar de todos os percalços e limitações, objetivamente acaba se contrapondo aos desígnios imperiais; a idéia da formação de uma comunidade sul-americana, unindo o Mercosul e a Comunidade Andina, representa um projeto viável de bloco regional; já a proposta da Alternativa Bolivariana das Américas (Alba), defendida pelo governo venezuelano de Hugo Chávez, surge como uma aposta mais ousada de integração solidária das nações e povos latino-americanos.

Essa proposta, antes apenas uma peça de propaganda, ganhou nova forma com a ratificação, em 14 de dezembro, de 49 acordos de cooperação entre Cuba e Venezuela.

Conforme demonstra o jornalista Max Altman, "a Alba se fundamenta na montagem de mecanismos para criar vantagens cooperativas que permitam compensar as assimetrias existentes entre os vários países do hemisfério. Ela se baseia na cooperação de fundos compensatórios a fim de corrigir as disparidades".

No caso do acordo firmado entre Cuba e Venezuela, ela envolve, entre outras vantagens, a exploração e o refino de petróleo em Cuba, a construção de hospitais, a formação de médicos e a isenção de impostos. Nas palavras do seu principal mentor, o presidente Hugo Chávez, "a Alba é uma nova aliança estratégica continental para derrotar os projetos econômicos de anexação dos EUA, é o melhor caminho para a real independência dos povos desta região estratégica, onde vivem mais de 200 milhões de pobres".

Mas todas estas propostas de integração, da constituição de um novo bloco regional de poder, só ganharão impulso com a pressão ativa e organizada dos movimentos sociais e das forças de esquerdas da região. A experiência demonstra que mesmo governos nascidos das lutas contra o neoliberalismo não estão imunes à chantagem do mercado, que os tenta manter como reféns em democracias de fachada. Num mundo sob domínio do capital financeiro, o desafio é intensificar a resistência e, ao mesmo tempo, forjar alternativas. Como ensina o cubano Osvaldo Martinez, dirigente do Centro de Investigações da Economia Mundial, "a derrota definitiva da Alca só será alcançada com a integração latino-americana. É preciso avançar tanto na crítica, na oposição à Alca, como na construção de alternativas". Não há outro caminho!

Com esta perspectiva militante, algumas datas ganham relevo na agenda dos movimentos sociais. Nestes eventos é que se medirá sua capacidade de interferência no combate ao imperialismo e ao neoliberalismo e na construção de um novo mundo, mais justo e democrático - um mundo socialista:

– 16º Festival Mundial da Juventude - agosto de 2005, em Caracas.
– III Cúpula dos Povos da América - 4 e 5 de novembro, em Mar Del Plata (Argentina);
– Reunião ministerial da OMC em 11 de dezembro, em Hong Kong;
– Fórum Social Mundial - janeiro de 2006, em Caracas.

– Exposição apresentada no 49º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no final de junho em Goiânia, no painel "A luta contra a Alca e pela integração latino-americana".

Adital