Historicamente, a política externa dos Estados Unidos tem sido marcada por constantes intervenções militares ao redor do mundo. Após os ataques de 11 de setembro de 2001, em Nova York e Washington, a estratégia militar estadunidense entra em uma nova fase, marcada por uma política de “guerra sem limites”.
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Diversos analistas debatem o significado dessa estratégia. Alguns acreditam que os Estados Unidos utilizam seus últimos recursos, ou jogam todas as suas “fichas”, para manter sua hegemonia política, econômica, cultural e militar, já que os ataques de 11 de setembro demonstraram sua vulnerabilidade. Outros crêem que estes eventos propiciaram condições favoráveis para a manutenção, e até mesmo a ampliação do poder político, econômico, cultural e militar que os Estados Unidos exercem no mundo.
Porém, para organizações que defendem os direitos humanos, o importante é entender os mecanismos utilizados nessa nova fase do imperialismo. O atual governo dos EUA estabelece sua política externa a partir da imagem do mundo como um “campo de batalha”. Sua estratégia diante daqueles povos ou países que considera como “inimigos” pode se expressar através do combate direto (utilizando desde campanhas de difamação até a intervenção militar) ou através do controle de recursos que garantam o bem estar ou a própria sobrevivência desses povos.
Um dos principais objetivos desta política é o controle de bens estratégicos, que inclui recursos naturais, energéticos e biodiversidade, além da implementação de um modelo econômico que promove a privatização de “serviços” básicos. Estes “serviços” são, na verdade, direitos fundamentais, como saúde, educação, previdência, etc. Segundo o escritor Eduardo Galeano, os Estados Unidos sempre encontram “causas nobres” para justificar a guerra. Nunca admitem que “matam para saquear”.
É evidente que o governo estadunidense difundiu informações mentirosas sobre a existência de armas de destruição em massa para justificar sua intervenção no Iraque, quando o principal motivo para a guerra era o controle das reservas de petróleo do país. Além disso, o Iraque conta com uma das mais importantes fontes de água doce do Oriente Médio, provenientes dos rios Tigre e Eufrates.
Mais recentemente, representantes do governo dos EUA intensificaram suas críticas ao Irã, especialmente no sentido de propagar a imagem de que o programa nuclear daquele país representa uma ameaça para o mundo. O Irã é hoje uma das principais potências do Oriente Médio e possui grandes reservas de petróleo e gás natural. Estes seriam os reais motivos para uma possível intervenção militar no país, além da preocupação dos Estados Unidos com acordos de cooperação econômica entre Irã, China e Rússia.
Na América Latina, a Campanha pela Desmilitarização das Américas (CADA) tem realizado estudos sobre a presença militar estadunidense. Esta presença se concentra em regiões ricas em recursos naturais, como a região do Plano Puebla Panamá (Sul do México, América Central e Caribe), a região Amazônica e a Tríplice Fronteira (entre Brasil, Paraguai e Argentina).
A visita ao Brasil do Secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, em março de 2005, representou um exemplo claro dessa política. Os principais tópicos na agenda de Rumsfeld foram o interesse pelo SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia), o monitoramento da Tríplice Fronteira, a continuidade da presença militar brasileira no Haiti e a preocupação com as relações de colaboração da Venezuela com outros países latinoamericanos.
O SIVAM é um conjunto de radares e sensores com capacidade para monitorar 5,5 milhões de Km² na Amazônia. Este projeto teve início no governo FHC, custou 1.4 bilhões de dólares aos cofres brasileiros, e sua execução foi entregue à Raytheon, uma das principais empresas bélicas dos EUA, depois de uma licitação fortemente contestada.
Em relação à Tríplice Fronteira, um dos principais interesses dos Estados Unidos é o controle do Aqüífero Guarani, que representa o maior lençol freático de água do planeta, com 1,2 milhões de Km². Para justificar sua presença na região, o governo estadunidense tem alegado a necessidade de combater “células terroristas”. Porém, o ex-chefe do FBI no Brasil, Carlos Alberto Costa, desmente essa tese. “Investigamos exaustivamente, nós, a CIA, os serviços secretos dos países, e não conseguimos comprovar a existência de células terroristas ali”, afirmou em entrevista à revista Carta Capital.
Como forma de garantir o controle da região, os Estados Unidos propuseram um acordo militar bilateral com o Paraguai, iniciado em junho de 2005. O acordo prevê uma série de exercícios militares, intercâmbio de informações militares e de “especialistas em assuntos civis”, seminários estratégicos com membros do Comando Sul (um setor do Pentágono que atua na América Latina), programas de “imersão cultural” na Academia Militar dos EUA, entre outros. Um grupo de 400 marines norteamericanos já está no Paraguai. Estes oficiais contam com uma série de regalias, como imunidade diplomática e liberação alfandegária, como descrevem os seguintes itens da Lei 2594, aprovada pelo Congresso Nacional Paraguaio:
“Artigo 1, item C: O Governo da República do Paraguai outorgará liberação alfandegária sobre importação / exportação, assim como isenção de impostos locais para produtos, propriedades e materiais para oficiais dos Estados Unidos. (...) fora da conformidade com a legislação paraguaia”.
“Artigo 1, item E: (...) O Governo da República do Paraguai assumirá absoluta responsabilidade por qualquer reclamação surgida pelo uso de projetos construídos, total ou parcialmente, durante o desenvolvimento dos exercícios”.
Organizações de direitos humanos alertam para a possibilidade de os Estados Unidos passarem a controlar a base de Mariscal Estigarribia, no ocidente do Paraguai. Esta base tem capacidade para abrigar até 16.000 soldados e possui uma pista de pouso de 3.800 metros, que comportaria aviões militares, garantindo acesso rápido aos territórios da Bolívia, Brasil e Argentina. Os Estados Unidos intensificaram as negociações para alcançar um acordo militar com o Paraguai, após o Congresso argentino ter vetado um projeto que permitiria treinamentos militares liderados pelo Comando Sul em seu território. Estas atividades, conhecidas como Águilas III, deveriam ter início em 2003.
A estratégia de procurar países vizinhos, após a rejeição de um projeto, também ocorreu em relação à implementação da Academia para o Cumprimento da Lei (ILEA). Esta “academia” é na verdade uma versão da Escola das Américas para policiais latinoamericanos e visa também influenciar os poderes legislativos e judiciários dos países da região. Após a proposta ter sido rejeitada na Costa Rica, os Estados Unidos iniciaram negociações com o governo de El Salvador, e a ILEA foi implementada recentemente naquele país. Há, porém, um forte movimento de contestação por parte de organizações sociais que denunciam a falta de transparência na negociação e demandam que o projeto seja votado no Congresso Nacional.
A intervenção militar estadunidense, em várias partes do mundo, tem gerado aumento das violações de direitos humanos, a migração forçada de milhões de pessoas, a destruição do meio ambiente e a perda da autodeterminação dos povos. Na América Latina, um exemplo recente foi a intervenção no Haiti.
A partir de um longo processo de repressão a movimentos populares, foram criadas as condições para a deposição do presidente Jean Bertrand Aristide, comandada pelos Estados Unidos e pela França. Atualmente, essa intervenção é legitimada pelas “Forças de Paz” da ONU, comandadas pelo Brasil. A atuação das Forças Armadas brasileiras no Haiti tem sido alvo de sérias denúncias de violações de direitos humanos.
Para manter sua hegemonia econômica e militar, os Estados Unidos investem em um grande aparato tecnológico. Este aparato inclui desde sistemas de comunicação e espionagem, até “bombas inteligentes” (como aquelas que destruíram escolas, hospitais, museus, universidades e sítios arqueológicos no Iraque) e mecanismos de controle da reprodução da vida, como a biotecnologia.
Essa estratégia necessita também de agentes que promovam uma política econômica articulada com a militar. Um deles é o Banco Mundial (Bird), que funciona como uma espécie de “cérebro”, elaborando conceitos incorporados também por outras instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). A atual liderança do Banco Mundial torna ainda mais evidente a relação entre estratégias econômicas e militares. O atual presidente do Bird, Paul Wolfowitz, foi Vice-Secretário de Defesa dos EUA. O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (braço do Banco Mundial para a América Latina) é Luiz Alberto Moreno, ex-embaixador da Colômbia em Washington e idealizador do Plano Colômbia.
Além disso, o Banco Mundial é responsável por implementar grandes projetos de infraestrutura para a apropriação de recursos naturais e funciona como o principal condutor da “reconstrução”, em situações de desastres naturais ou de “pós-conflito”. No Afeganistão, por exemplo, o Banco Mundial promoveu a privatização do sistema público de saúde, como parte do projeto de “reconstrução” do país. Nos países da Ásia afetados pelo Tsunami (ondas gigantes), o Banco incentivou a entrada de grandes empresas de pesca e de turismo, expulsando definitivamente comunidades de pescadores que viviam no litoral.
A atual estratégia militar do governo estadunidense representa um grande desafio para organizações de direitos humanos em todo o mundo. Nesse sentido, é importante fortalecer as redes de mobilização social e de solidariedade. Uma articulação importante foi aquela que deu origem aos protestos simultâneos, em nível internacional, contra a guerra no Iraque, que mobilizaram mais de 40 milhões de pessoas em fevereiro de 2003.
Na América Latina, foi criada a Campanha pela Desmilitarização nas Américas (CADA), que busca articular organizações sociais, elaborar denúncias e campanhas de incidência sobre os governos. A CADA tem ainda como prioridade o apoio a movimentos sociais em cada país, que lutam por sua terra, sua cultura, seu trabalho e sua dignidade, no sentido de construir uma alternativa igualitária e sustentável para a integração latino-americana.
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