ONU inicia 1° sessão de seu novo Conselho de Direitos Humanos

GENEBRA - O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, inaugurou nesta segunda-feira (19) a primeira sessão do Novo Conselho da ONU dos Direitos Humanos. "Não é exagerado afirmar que os olhos do mundo, particularmente aqueles cujos direitos humanos estão negados, ameaçados ou violados, estão dirigidos à sala deste conselho", disse Annan para centenas de delegados e ministros.

"O Conselho pode brindar a ONU e a Humanidade a possibilidade de renovar a luta a favor dos direitos humanos. Imploro que desperdicem esta oportunidade", disse Annan. A primeira sessão do novo conselho durará semanas. Os 47 países membros do conselho, entre eles o Brasil, eleitos dia 9 de maio pela Assembléia Geral, terão um ano de prazo para fixar as regras de funcionamento do novo órgão.

A idéia de criar o Conselho ganhou força há pouco mais de um ano, quando o secretário geral da ONU, Kofi Annan, lançou um documento intitulado “Em maior liberdade: desenvolvimento, segurança e direitos humanos para todos”, em que apresentava quatro áreas “problemáticas” da Organização das Nações Unidos.

O documento tentava apontar caminhos para uma reforma da ONU que ajudasse na retomada da credibilidade da instituição, sobretudo diante das mudanças do sistema internacional pós final da guerra fria e de acontecimentos como a invasão não autorizada do Iraque em 2003, que colocaram em xeque a eficiência do órgão.

Neste cenário, após a Cúpula do Milênio + 5 realizada em setembro do ano passado, o sistema de promoção e defesa dos direitos humanos da ONU havia perdido eficiência e seu fortalecimento passou a ser visto como um fortalecimento das próprias Nações Unidas.

A solução apontada como ideal neste processo foi a criação do Conselho de Direitos Humanos, em substituição à antiga Comissão, que há tempos vinha recebendo críticas de diversos países e da sociedade civil. A Assembléia Geral das Nações Unidas finalmente aprovou em março deste ano a criação do Conselho, depois de um longo processo de negociação entre os países, que durou cerca de seis meses.

Criada em 1946 e formada por 53 Estados-membros, eleitos a cada três anos, a Comissão de Direitos Humanos da ONU funcionou até agora como uma esfera fiscalizadora. Todos os anos, entre março e abril, os países se reuniam por seis semanas para analisar e definir medidas de proteção e promoção dos direitos humanos e também de punição às violações cometidas em todo o mundo. Em média 100 resoluções eram apresentadas por ano, e a maioria era aprovada por consenso.

Uma vez que um Estado era condenado, havia um constrangimento moral internacional para o país dentro ONU. No entanto, nos últimos anos, a Comissão vinha sendo acusada de seletividade e de uma excessiva (ou negativa) politização. Por exemplo, em função dos países colocarem seus interesses acima dos direitos humanos, era difícil para a Comissão tratar de um tema como orientação sexual ou condenar situações de extrema violação, como a base norte-americana de Guantánamo, em Cuba.

A segunda razão para a criação do novo órgão é fazer com que os direitos humanos tenham dentro da ONU o mesmo peso que a questão da segurança e do desenvolvimento – debatidas no âmbito do Conselho de Segurança e do Conselho Econômico e Social (Ecosoc), ao qual até agora estava subordinada a Comissão.

Simbolicamente, colocar os direitos humanos ao lado de segurança e desenvolvimento significa aumentar seu status dentro da máquina das Nações Unidas. O próprio Kofi Annan afirmou que não há segurança sem desenvolvimento e direitos humanos, nem direitos humanos sem segurança e desenvolvimento. Os três aspectos seriam indissociáveis.