O TESL, tribunal de excepção

O Tribunal especial para o Líbano (TSL-em francês, ndT), teve as suas primeiras sessões públicas dez anos após o assassinato do antigo Primeiro-ministro libanês Rafik Hariri.

Até ao último momento os Sírios perguntaram-se, se o TESL não seria usado in extremis por Washington para sabotar a conferência de paz de Genebra 2. Bastaria para isso reactivar as acusações em relação ao presidente el-Assad. Mas não foi, felizmente, o caso.

O TESL não é um tribunal internacional e não segue as regras do Direito internacional. Com efeito, foi lançado não pela Assembleia geral das Nações Unidas e pelo Parlamento libanês, mas por um arranjo entre os dois Executivos. Ele segue regras próprias, que bebem conforme os casos no Direito internacional ou no Direito libanês, ou então nos seus próprios propósitos. Como o sublinhou o secretário geral das Nações Unidas da época, Kofi Annan: «ele não é um órgão subsidiário da ONU, nem um elemento do aparelho judiciário libanês».

Este tribunal de excepção tinha por objectivo primeiro, condenar os presidentes libanês e sírio, Émile Lahoud e Bachar el-Assad, afim de justificar uma intervenção internacional contra o Líbano e a Síria. O comportamento da primeira missão de inquérito ficou registada como uma sucessão de complôs e de manipulações, finalizando pelo escândalo de falsos testemunhos comprados, a retirada da acusação e a demissão do vergonhoso chefe da comissão, Detlev Mehlis.

O assassinato de Rafic Hariri e o TESL, em si mesmo, não são, na realidade, mais que dois dos episódios da guerra que os Estados Unidos dirigem contra o Líbano e a Síria depois que decidiram destruí-los, a 15 de setembro de 2001 e, tal como publicamente o anunciaram, adoptando, para isso, o Syria Accountability and Lebanese Sovereignty Restoration Act (SALSRA)(em Inglês-Lei de Restauro da Soberania Libanesa e Avaliação da Síria-ndT) de 2003, em vigor desde então.

Entre as vítimas deste complô quatro generais libaneses, Moustafa Hamdane, Jamil Sayyed, Ali Hajj e Raymond Azar, que foram detidos e presos na base de falsos testemunhos. A sua detenção prolongada ao serem acusados, mundialmente, pelo assassinato de Rakik Hariri, facilitou em muito o ataque israelita(israelense-Br) de 2006.

Falhadas estas manobras, os Estados Unidos e Israel tentaram de novo quebrar a Resistência libanesa e provocar a guerra com a Síria pedindo, em 2008, ao Primeiro- ministro Fouad Siniora, para interditar o aprovisionamento em armas iranianas do Hezbolá e cortar a ligação telefónica da Resistência. Uma vez mais isto deu em falhanço. No final, Washington e Telavive mudaram de estratégia e, mais do que se confrontarem, directamente, com os povos libanês e sírio, escolheram o fomento de uma guerra de quarta geração no território da síria.

No começo adormecido, o TESL estava transformado numa sinecura para juristas de luxo. Depois, ocorreu à ideia do embaixador Jeffrey Feltman, actual chefe político da ONU, de o usar contra o Hezbolá e o Irão(Irã-Br). A ideia era a de acusar resistentes libaneses, e fingir que eles recebiam as suas ordens não de sayyed Hassan Nasrallah, mas sim do general Kassem Suleimane (comandante da Força Al-Quods) e do guia da Revolução iraniana, o aiatolá Ali Khamenei.

Para conseguir isto, nomearam como presidente do TESL o juiz Antonio Cassese, conselheiro jurídico da organização terrorista anti-iraniana dos Mujaedins do Povo. Entretanto desmascarado o magistrado corrupto foi forçado, por sua vez, a pedir a demissão. Dada a actual aproximação de Washington com Teerão esta parte do plano foi abandonada, e não resta mais que a acusação contra o Hezbolá.

O TESL foi financiado, no valor de 60 milhões de euros anuais, por 28 Estados. Principalmente pela Arábia Saudita, os Estados Unidos, a França, o Reino Unido e o Líbano. Mas não pela Rússia. Com efeito, Vladimir Putin considera-o como uma armadilha, que poderia ser utilizada como precedente para estabelecer um tribunal ad hoc contra ela, e atribuir-lhe a responsabilidade da guerra contra o Emirado islâmico da Itchkéria (Chechénia). Confirmando a inquietação russa o presidente Barack Obama havia mesmo proposto a Dmitri Medvedev apoiá-lo contra Putin, se ele se comprometesse a enviá-lo a um tribunal de ocasião.

O TESL colocou no banco dos réus cinco resistentes libaneses, Moustafa Badreddine, Salim Ayyash, Hassan Habib Merhi, Hussein Oneissi e Assad Sabra, que julga à revelia em violação dos princípios do Direito internacional.
Aquando da sua primeira audiência o Tribunal ouviu o resumo dos factos (fatos-Br). Existem duas teorias sobre o modo como o atentado foi cometido. A primeira põe em evidência a explosão de uma camioneta, enquanto a segunda —que eu expus na imprensa russa em 2010— sublinha que as conclusões medico-legais e a projecção das viaturas, aquando da explosão, não são compatíveis com o uso de um explosivo clássico, mas exclusivamente com uma arma ultra-moderna de nanotecnologia.

Ignorando as minhas objecções o procurador apresentou a primeira versão, de forma extensiva, quando o próprio TESL falhara a reconstituição dos factos. Em 2010, ele havia, com efeito, tentado confundir a minha tese, investindo para tal somas consideráveis afim de reconstruir de modo idêntico, no recinto de uma base militar francesa, o quarteirão da Marina, e aí testar os resultados da explosão de 2,5 toneladas do equivalente TNT. O resultado demonstrou a impossibilidade da teoria oficial e foi, pois, classificada como lixo.

De pouco vale, é sobre uma base que todos sabem que é falsa, que o TESL age hoje em dia.

A questão é que a segunda hipótese modifica as perspectivas: em 2005, esta arma estava, exclusivamente, em mãos da Alemanha. E ninguém vê como Berlim a pudesse ter fornecido à Síria ou ao Hezbolá. Pelo contrário, é perfeitamente compreensível que a Alemanha, país membro da Otan, a tivesse fornecido aos Estados Unidos.

Está fora de questão para Washington que o TESL aborde este assunto, já que o mesmo processo foi utilizado pela CIA em outras regiões do mundo, nomeadamente em Islamabade (20 de setembro de 2008). Embora, no Paquistão, um incidente tenha vindo modificar o cenário do atentado: uma barreira de controlo reteve, por longo tempo, o camião dos explosivos clássicos que deveria servir de diversão. Ele detonou à distância da cratera formada pela arma alemã. Formaram-se, portanto, duas crateras entremeadas por uma única explosão oficial.

Pelo seu lado o Hezbolá refutou as acusações lançadas contra os seus membros. Para se defender, ele revelou ter interceptado, desde há muito tempo, sinais de drônes israelitas. Publicou os vídeos gravados por estes drônes para espiar(espionar-Br) Rafik Hariri, durante as semanas precedendo o seu assassinato, e sobre o local do crime para a sua preparação.

Por outro lado O Exército libanês mostrou que no dia do crime os Estados Unidos tinham um dispositivo AWACS de observação por cima do Líbano, e que tinham empastelado todas as comunicações de origem libanesa. Convidados a explicar este facto estranho, e a fornecer a cópia dos seus dados, que permitiriam confirmar ou negar as suspeitas do Hezbolá e a minha teoria, os Estados Unidos recusaram fazê-lo. Ora eles haviam, justamente até aí, apelado à comunidade internacional para colaborar com a investigação.

Assim, contrariamente às suas pretensões o TESL não vale nada mais que a piedosa Comissão de inquérito que o precedeu. O TESL manteve em prisão os quatro generais libaneses, enquanto para Detlev Mehlis, que foi denunciado pelos seus antigos colegas alemães como sendo um agente da Mossad, tendo ele mesmo subornado as testemunhas e falsificado as provas, recusou acusá-lo e descartar os seus falsos testemunhos, ocultou os elementos de provas transmitidos pelo Hezbolá e eu próprio, e no final julga suspeitos por contumácia.