1. A União Europeia apoia o povo ucraniano e o seu direito a escolher o seu próprio futuro. A União Europeia está ao lado do Governo Ucraniano nos seus esforços para estabilizar a Ucrânia e empreender reformas. Neste contexto, a União Europeia continuará a desenvolver esforços em articulação com a comunidade internacional para prestar assistência à Ucrânia.

2. A União Europeia, os seus Estados-Membros e a Ucrânia vão assinar as disposições políticas do Acordo de Associação. A União Europeia e os seus Estados-Membros estão empenhados em assinar a parte remanescente do Acordo de Associação e a Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado que, juntamente com as disposições políticas, constituem um instrumento único. O Conselho Europeu acorda em que a primeira reunião do diálogo político prevista ao abrigo do acordo deverá ter lugar em abril. O Conselho Europeu insta o Conselho e o Parlamento Europeu a adotar rapidamente a proposta de supressão temporária dos direitos aduaneiros (as chamadas medidas comerciais autónomas) sobre as exportações ucranianas para a União Europeia.

3. O restabelecimento da estabilidade macroeconómica na Ucrânia é uma prioridade imediata. O Governo Ucraniano deve empreender rapidamente um ambicioso programa de reformas estruturais, nomeadamente para lutar contra a corrupção e aumentar a transparência de todas as operações orçamentais. O Conselho Europeu insta o Conselho a chegar a acordo sobre uma assistência macrofinanceira e salienta que um acordo com o FMI é indispensável para permitir esta assistência. Os Estados-Membros da UE acordam em coordenar as suas posições no FMI acerca das condições para a assistência à Ucrânia. O Conselho Europeu saúda a criação de um ponto focal para a coordenação dos esforços, que deverá apoiar a transição estrutural na Ucrânia com a participação da comunidade internacional e das instituições financeiras internacionais.

4. A União Europeia enaltece a resposta ponderada dada pela Ucrânia até agora. O Conselho Europeu congratula-se com o compromisso do Governo Ucraniano de assegurar o caráter representativo e inclusivo das estruturas do Estado, refletindo a diversidade regional, garantir a plena proteção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, empreender a reforma da Constituição, investigar todas as violações dos direitos humanos e todos os atos de violência e combater o extremismo. Neste contexto, a União Europeia incentiva o Governo da Ucrânia a velar por que as eleições presidenciais de 25 de maio sejam livres e justas.

5. A União Europeia continua empenhada em apoiar a soberania e a integridade territorial da Ucrânia. O Conselho Europeu não reconhece o referendo ilegal na Crimeia, realizado em clara violação da Constituição ucraniana. Condena veementemente a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia e não a reconhecerá. O Conselho Europeu solicita à Comissão que avalie as consequências jurídicas da anexação da Crimeia e que proponha restrições económicas, comerciais e financeiras em relação à Crimeia com vista à sua rápida implementação.

6. Nestas circunstâncias, e na ausência de quaisquer medidas no sentido de inverter a escalada da situação, o Conselho Europeu acorda em alargar a lista de pessoas sujeitas à proibição de visto e ao congelamento de bens. O Conselho Europeu decide cancelar a próxima cimeira UE-Rússia e regista que os Estados-Membros não realizarão por ora quaisquer cimeiras bilaterais. Além disso, o Conselho Europeu e os Estados-Membros apoiam a próxima reunião dos países do G-7 que se realizará na Haia. Apoiam igualmente a suspensão das negociações sobre a adesão da Rússia à OCDE e à AIE.

7. O Conselho Europeu está firmemente convicto de que não é admissível o uso da força e da coerção para alterar fronteiras na Europa do século XXI. Os atos da Rússia constituem uma clara violação do processo de Helsínquia, que nos últimos 40 anos contribuiu para ultrapassar divisões na Europa e para construir um continente unido e pacífico. O Conselho Europeu deplora que a Rússia ainda não tenha tomado medidas para atenuar a crise e que não tenham sido ainda iniciadas negociações entre a Ucrânia e a Federação da Rússia. Insta a que se chegue rapidamente a um acordo no sentido de enviar uma missão da OSCE à Ucrânia no mais breve prazo possível, a fim de ajudar a estabilizar a situação. Nesse contexto, o Conselho Europeu pede à Alta Representante que elabore urgentemente planos para um contributo da UE no sentido de facilitar o trabalho da missão da OSCE. Na ausência de um acordo nos próximos dias sobre uma missão credível da OSCE, a UE preparará uma missão da UE.

8. A União Europeia tem uma responsabilidade especial pela paz e pela estabilidade na Europa, e irá continuar na primeira linha dos esforços para mediar e estabelecer um verdadeiro diálogo que envolva a Ucrânia e a Rússia, inclusive através da criação de um mecanismo multilateral, com vista a encontrar uma solução política.

9. O Conselho Europeu recorda que quaisquer novos passos da Federação da Rússia no sentido de desestabilizar a situação na Ucrânia terão consequências suplementares e de grande alcance nas relações entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, num amplo leque de setores económicos. Neste contexto, o Conselho Europeu solicita à Comissão e aos Estados-Membros que preparem possíveis medidas específicas.

10. A União Europeia reconfirma o seu objetivo de continuar a fortalecer a associação política e a integração económica com a Geórgia e a República da Moldávia. Confirmamos a nossa intenção de assinar até junho de 2014, o mais tardar, os Acordos de Associação (incluindo as Zonas de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado) que rubricámos em Vílnius no passado mês de novembro.