Sanções da Casa Branca contra parlamentares russos

O presidente Barack Obama assinou, a 17 de março de 2014, um decreto (Executive Order) que estabelece sanções econômicas contra uma dúzia de personalidades da Rússia e Crimeia [1].

Estados Unidos pretendem castigar, assim, os responsáveis da proclamação da independência de Crimeia.

Aparecem em dita lista 2 conselheiros do presidente Vladimir Putin (Vladislav Surkov e Serguei Glaziev) e um ministro (Dimitri Rogozin), bem como 4 deputados russos: Leonid Slutsky (presidente da Comissão de Eurásia), Andrei Klishas (presidente da Comissão de Leis), Valentina Matviyenko (presidente da Assembleia) e Yelena Mizulina (deputada).

Também aparecem na lista 2 personalidades ucranianas (Viktor Medvedchuk e o presidente da República Viktor Yanukovich), e 2 dirigentes da Crimeia, o premiê (primeiro-ministro,Pt) Serguei Aksionov e o presidente da Assembleia Vladimir Konstantinov.

A proclamação de independência da Crimeia é absolutamente conforme ao direito internacional (Carta das Nações Unidas, resoluções 1514 (XV) e 2625 (XXV) da Assembleia Geral da ONU, e opinião emitida pelo Tribunal Internacional de Justiça sobre o Kosovo), ainda que viole a Constituição da Ucrânia. Mas parte da população ucraniana considera que a Constituição de seu país perdeu sua validade a raiz da não aplicação do acordo de 21 de fevereiro de 2014, e do golpe de Estado que se produziu em Kiev.

Conquanto numa democracia se pode admitir que o poder executivo de um Estado adote sanções contra altos servidores públicos de outro Estado, como meio de pressionar o poder executivo de outro país, é por outro lado incompreensível a adoção de sanções contra parlamentares eleitos pelo Povo, que não violaram nenhuma lei internacional e que não fizeram outra coisa que expressar uma opinião divergente.

Segundo a nota que fundamenta a ordem do presidente Obama, os 4 deputados russos são sancionados por sua condição de parlamentares eleitos pelo Povo russo favoráveis ao regresso da Crimeia à Federação Russa, e o presidente da República da Ucrânia é sancionado, em sua qualidade de presidente democraticamente eleito, por ter solicitado a ajuda da Federação Russa.

Tradução
Alva

[1] “Blocking Property of Additional Persons Contributing to the Situation in Ukraine” (inglês- Bloqueando a propriedade de outras Pessoas que contribuíram para situação na Ucrânia”-ndT), por Barack Obama, Voltaire Network, 17 de março de 2014.