Relatório do Congresso sobre a tortura confirma que a al-Qaida não está implicada nos atentados do 11-de-Setembro

Dianne Feinstein, presidente da Comissão senatorial da Inteligência, tornou público, a 9 de dezembro de 2014, um extracto do seu relatório classificado sobre o programa secreto de tortura da CIA [1].

Apresentação do relatório

A parte desclassificada não corresponde senão a uma décima-segunda parte do relatório inicial.

O relatório, em si mesmo, não aborda o vasto sistema de rapto, e sequestro, que a Marinha dos E.U. colocou em prática durante os mandatos do presidente George W. Bush; um programa que levou a raptar, no mundo inteiro, e a sequestrar mais de 80. 000 pessoas, em 17 barcos de fundo chato, estacionados em águas internacionais (estes navios são: o USS Bataan:, USS Peleliu, USS Ashland, USNS Stockham, USNS Watson, USNS Watkins, USNS Sister, USNS Charlton, USNS Pomeroy, USNS Red Cloud, USNS Soderman, USNS Dahl, MV PFC William B Baugh, MV Alex Bonnyman, MV Franklin J Phillips, MV Louis J Huage Jr, MV James Anderson Jr.). Ele limita-se a analisar o conteúdo de 119 casos de cobaias humanas, submetidas a experiências psicológicas em Guantanamo e em cerca de cinquenta prisões secretas, entre 2002 e final de 2009, ou seja, um ano após a eleição de Barack Obama.

Os extractos do relatório não indicam quais os critérios de escolha destas cobaias humanas. Limitam-se a afirmar que todos os prisioneiros denunciaram o que se segue, indicando, ao mesmo tempo, que as confissões não foram extorquidas mas sim captadas sem mais. Por outras palavras, a CIA quis justificar as suas escolhas fabricando denúncias a posteriori.

No relatório inicial, os nomes dos agentes, e contratados da CIA, envolvidos foram substituídos por pseudónimos. Além disso, os extractos desclassificados foram grandemente censurados, principalmente, para apagar os nomes dos cúmplices estrangeiros da CIA.

O conteúdo do relatório

Eu li, de forma completa, as 525 páginas dos extractos do relatório tonados públicos . No entanto, fiquei longe de ter tirado deles todas as informações, já que são necessárias numerosas pesquisas para interpretar as passagens censuradas.

As sessões de condicionamento (mental-ndT) foram efectuadas em cerca de cinquenta prisões secretas, sob a responsabilidade da «Alec Station», a unidade da CIA encarregada de seguir Osama bin Laden. As infra-estruturas, o pessoal e os transportes eram da responsabilidade do «Grupo de logística e detenção» da CIA. As sessões eram concebidas e realizadas sob a supervisão de dois psicólogos contratados, que formaram uma sociedade em 2005. As autorizações de utilização de técnicas de condicionamento foram dadas ao mais alto nível, sem especificar que essas torturas tinham por fim condicionar e não extrair informações.

O vice-presidente Dick Cheney, a conselheira de Segurança Nacional Condoleezza Rice, o secretário da Justiça John Ashcroft, o secretário da Defesa Donald Rumsfeld, secretário de Estado Colin Powell e o director da CIA George Tenet, participaram em reuniões sobre este assunto na Casa Branca. Eles assistiram a simulações na Casa Branca, e visionaram gravações de algumas sessões ; gravações que foram posteriormente, e ilegalmente, destruídas. Estas reuniões tinham, evidentemente, por objectivo «molhar» estas personalidades, mas, não é possível determinar qual delas sabia para que efeito eram usadas essas técnicas.

Entretanto, em junho de 2007, Condoleezza Rice foi, pessoalmente, informada, em resumo, pelo contratado da CIA que supervisionava as experiências. A conselheira de segurança nacional autorizou a continuação das experiências, mas diminuiu o numero de torturas autorizadas.

Os extractos do relatório, publicados, contêm uma análise detalhada do modo como a CIA mentiu aos outros ramos da administração Bush, aos média (mídia-br) e ao Congresso.

As experiências do professor Martin Seligman

O extracto, publicado, do relatório confirma que a CIA realizou experiências baseadas nos trabalhos do professor Martin Seligman (teoria da «impotência assumida»). Elas não tinham por objectivo obter confissões ou informações, mas, sim, incutir um discurso ou um comportamento aos sujeitos.
A maior parte das citações que a imprensa fez, dos trechos do relatório, presta-se à confusão. Com efeito, a CIA fala de «métodos de condicionamento», sob o nome de «métodos extra-padrão de interrogatório» (non-standard means of interrogation). Fora de contexto, pode-se, pois, pensar que o termo «interrogatório» designa a pesquisa de informação, quando ele significa sessões de condicionamento dos sujeitos.

Todos os nomes dos torturadores foram censurados no extracto desclassificado do relatório. Porém, reconhece-se Bruce Jessen sob o pseudónimo de «Grayson Swigert», e James Mitchell sob o de «Hammond Dunbar». A partir de 12 de abril de 2002, os dois homens supervisionaram o programa. Eles estavam presentes nas prisões secretas, fisicamente. Em 2005, eles estabeleceram uma sociedade comercial, Mitchell, Jessen & Associates (designada como «Companhia Y» no relatório). A sua empresa recebeu pagamento de 81 milhões de dólares de 2005 a 2010 . Seguidamente, eles foram contratados pelo Exército de Terra para dirigir um programa sobre comportamento em 1,1 milhões de soldados norte-americanos.

Em maio de 2003, um oficial senior da CIA questionou o inspector-geral da Agência, mostrando que os trabalhos do professor Seligman eram baseados nas torturas praticadas pelo Vietname do Norte, afim de obter de «confissões para efeitos de propaganda». O oficial punha em causa o programa de condicionamento. A sua chamada de atenção não teve qualquer efeito. No entanto, ele cometeu um pequeno erro citando o Vietname do Norte, sendo que as pesquisas de Seligman eram baseadas, tal como as práticas dos norte-vietnamitas, em trabalhos coreanos.

O modo como os torcionários se protegeram

Segundo a Comissão senatorial, o programa de tortura da CIA foi ordenado pelo presidente George W. Bush, a 17 de setembro de 2001, seis dias após os atentados. Ele tinha como único objectivo fornecer meios extra ao inquérito sobre os atentados de 11 de Setembro de 2001. No entanto, este programa foi, imediatamente, desenvolvido em violação de certas instruções do Presidente. Por consequência, logo que terminados os atentados, a CIA, à revelia da Casa Branca, esforçou-se em fabricar falsos testemunhos atestando, mentirosamente, a culpabilidade da al-Qaida.

O presidente George Bush e os parlamentares foram enganados pela CIA que :
– obteve autorizações para a prática de certos actos de tortura mascarando, para isso, a sua verdadeira finalidade
– e, falsamente, apresentou confissões inculcadas, como se elas tivessem sido
extorquidas sob tortura.

Quando o presidente Bush reconheceu, a 6 de setembro de 2006, a existência do programa de torturas secretas da CIA ele defendeu esta prática, argumentando que ela tinha permitido obter informações que salvaram vidas. Ele baseou-se nos falsos relatórios da CIA, e ignorava que esta fabricava provas em vez de as procurar. De imediato, a imprensa atlantista mergulhou na barbárie e debateu o mérito ou não da tortura, apresentando-o como um mal necessário para obter o bem.

Os torturadores trataram de se garantir cobertura legal. Assim sendo, eles pediram autorização para a praticar ao Departamento de Justiça. Mas, este apenas se pronunciou sobre a legalidade dos métodos utilizados (isolamento, confinamento numa pequena caixa, simulação de enterro, utilização de insectos, etc.), e não sobre o programa no seu conjunto. A maior parte dos juristas só autorizava posturas particulares, ignorando, aqui, as suas consequências psicológicas uma vez combinadas. Todas as autorizações foram reunidas em agosto de 2002.

Os dirigentes da CIA que autorizaram estas experimentações especificaram, por escrito, que as cobaias humanas deviam ser incineradas se sucumbissem durante o condicionamento, ou que elas deveriam ficar em prisão perpétua se sobrevivessem.

«Confissões» fabricadas

Que fique bem claro : a Comissão Senatorial não diz que as confissões dos prisioneiros da CIA são legalmente incorrectas, por terem sido obtidas sob tortura, ela mostra que a CIA não interrogou estes prisioneiros, mas, sim, que os condicionou para que eles confessem situações e actos que lhes são estranhos. A Comissão precisa que os agentes da CIA nem sequer procuraram saber o que os detidos haviam confessado, aquando dos interrogatórios precedentes, às autoridades que os prenderam. Por outras palavras, não só a CIA não procurou saber se a al-Qaida estava envolvida, ou não, nos atentados, como a sua acção não teve outro propósito senão o de fabricar falsos testemunhos atestando, mentirosamente, a implicação da al-Qaida nos atentados de 11 de Setembro.

A Comissão Senatorial não se preocupa em saber se as confissões das cobaias humanas foram extorquidas ou inculcadas, mas, depois de explicar que os supervisores eram peritos do condicionamento e não de interrogatórios, ela detalha, longamente, o facto que nenhum desses «testemunhos» permitiu antecipar fosse o que fosse. Ela demonstra que a CIA mentiu ao pretender que eles tinham permitido evitar outros atentados. A Comissão não escreve que as informações sobre a al-Qaida contidas nessas confissões são fabricações, mas, ela ressalta que tudo o que era comprovável era falso. Ao fazê-lo, a Comissão desmente explicitamente os argumentos que foram utilizados para justificar a tortura e anula, implicitamente, os testemunhos que foram utilizadas para ligar a al-Qaida aos atentados do 11 de Setembro.

Este relatório confirma, de modo oficial, as várias informações que nós havíamos apresentado aos nossos leitores, e, que contradizem e invalidam o trabalho dos “thinks tanks” (círculos de pensamento político- ndT) atlantistas, das universidades e da imprensa desde o 11 de Setembro, tanto no que diz respeito aos atentados de 2.001, em si mesmos, como no que diz respeito à al-Qaida.

Na sequência da publicação de trechos deste relatório, parece que todos os testemunhos, citados no relatório da Comissão Presidencial de inquérito sobre o 11 de Setembro, ligando estes atentados à al-Qaida são falsos. Já não existe mais, nesta altura, o menor indício permitindo atribuir estes atentados à al-Qaida: não existe nenhuma prova que as 19 pessoas acusadas de ser os piratas do ar se tenham encontrado, naquele dia, num destes quatro aviões, e nenhuma das confissões de antigos membros da al-Qaida reivindicando os atentados é genuína [2].

O relatório confirma o que nós reveláramos em 2009

Em outubro de 2009, eu havia publicado um estudo sobre este assunto na revista russa Odnako [3]. Aí, afirmava que Guantanamo não era um centro de interrogatório, mas sim de condicionamento. Por outro lado, eu colocava em causa, pessoalmente, o Professor Seligman. Um ano mais tarde, após o artigo ter sido traduzido para Inglês, psicólogos norte-americanos desencadearam uma campanha para exigir a Martin Seligman que se explicasse. Como resposta este negou o seu papel de torturador, e, lançou um processo judicial contra mim e contra a Rede Voltaire, em França e no Líbano, onde eu morava. Em última análise, o professor Seligman instruiu os seus advogados para parar os procedimentos depois de termos publicado uma das suas cartas, seguida de uma explicação de texto [4]. Martin Seligman demandou identicamente todos aqueles que trataram deste assunto, como Bryant Weich do Hunffington Post [5].

E agora

A senadora Diane Feinstein veio, corajosamente, publicar uma parte do seu relatório, apesar da oposição do actual director da CIA, John Brennan, anteriormente encarregado de controlar este programa de tortura.

O Presidente Barak Obama anunciou que ele não demandaria nenhum dos responsaveis deste crimes, enquanto os defensores dos direitos humanos se batem para que os torturadores sejam levados perante a justiça. É o mínimo que se pode fazer.

No entanto, as reais perguntas estão algures: porque é que a CIA cometeu tais
crimes ? Porque é que ela fabricou confissões, permitindo conectar artificialmente a al-Qaida aos atentados de 11– de-Setembro? E, por conseguinte, não tendo a al-Qaida nenhuma relação com os atentados de 11– de—Setembro, quem é que a CIA procurou proteger?

Por fim, o programa da CIA só visou 119 cobaias humanas, que se passa, pois, com os 80. 000 prisioneiros secretos da US Navy (Marinha dos EUA-ndT) ?