Nasce a PESCO, da costela da NATO

Após 60 anos de espera, a Ministra da Defesa, Roberta Pinotti, anuncia que está para ser lançada em Dezembro, a PESCO, a «Cooperação Estruturada Permanente» [Permanent Structured Cooperation] da União Europeia, no sector militar, inicialmente entre 23 dos 27 Estados membros.

O Secretário Geral da NATO, Jens Stoltenberg, explica o que é essa entidade. Participando no Conselho dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, salienta «a importância, evidenciada por tantos líderes europeus, de que a Defesa europeia seja desenvolvida de modo a não ser competitiva, mas complementar da NATO".

O primeira passo é fazer com que os países europeus aumentem as suas despesas militares: a PESCO estabelece que «os compromissos ambiciosos e mais vinculativos" são «o aumento periódico em termos reais dos orçamentos de Defesa, a fim de atingir os objectivos acordados». Ao orçamento da NATO, a crescer continuamente, da qual fazem parte 21 dos 27 Estados da União Europeia, adiciona-se agora, o Fundo Europeu de Defesa, através do qual a União Europeia irá destinar 1,5 bilião de euros por ano para financiar projectos de pesquisa em tecnologia militar e comprar sistemas de armas comuns. Esta será a quantia inicial, destinada a aumentar ao longo dos anos.

Para além do aumento das despesas militares, os compromissos fundamentais da PESCO são «o desenvolvimento de novas capacidades e a preparação para participar em operações militares conjuntas». Capacidades complementares para as necessidades da NATO que, no Conselho do Atlântico Norte, do passado dia 8 de Novembro, estabeleceu a adaptação da estrutura de comando, na Europa, para aumentar a «capacidade de reforçar os Aliados de forma rápida e efectiva».

Para este fim, foram criados dois novos comandos. Um Comando Atlântico, com a tarefa de manter «as comunicações marítimas livres e seguras entre a Europa e os Estados Unidos, vitais para a nossa Aliança Transatlântica». Um Comando de Mobilidade, com a tarefa de «melhorar a capacidade de movimentação das forças militares da NATO, na Europa». Para garantir que as forças militares e o armamento possam avançar rapidamente em toda a Europa, explica o Secretário-Geral da NATO, os países europeus precisam «afastar muitos obstáculos burocráticos». Muito tem sido feito desde 2014, mas ainda há muito a ser levado a cabo para «aplicar plenamente as leis nacionais que facilitem a passagem de forças militares através das fronteiras».

A NATO, acrescenta Stoltenberg, também precisa de ter, na Europa, capacidade suficiente de transporte de soldados e armamentos, em grande parte fornecido pelo sector privado. Mais importante ainda, é que sejam melhoradas, na Europa, «as infraestruturas civis - como estradas, pontes, caminhos de ferro, aeroportos e portos - para que sejam adaptadas às necessidades militares da NATO». Por outras palavras, os países europeus devem realizar esforços para adaptar a sua infraestrutura civil para uso militar: por exemplo, uma ponte suficiente para o tráfego de autocarros de passageiros e veículos articulados, deve ser reforçada de modo a permitir a passagem de tanques blindados.

Esta é a estratégia que incorpora a PESCO, a expressão dos círculos europeus dominantes que, embora tenham conflitos de interesses com os dos Estados Unidos, reúnem-se na NATO, sob o comando dos EUA, quando entram em jogo os interesses fundamentais do Ocidente, ameaçados do perigo de um mundo em mudança. Então surge a «ameaça russa», frente à qual se destaca a «Europa unida» que, enquanto reduz as despesas sociais e fecha as suas fronteiras internas aos migrantes, aumenta as despesas militares e abre as fronteiras internas para deixar circular livremente os soldados e os tanques [da NATO].