O Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu não deveria ter twittado : « Eis as directivas fundamentais do governo nacional que eu dirijo: O povo judeu tem direito exclusivo e incontestável sobre todas as regiões da Terra de Israel. O governo incentivará e expandirá a colonização em todas as partes da Terra de Israel – na Galileia, no Neguev, nas altos do Golã, na Judeia e na Samaria ».

Respondendo-lhe, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou por 87 votos a favor (reunidos em volta da Rússia e China), 26 contra (entre os quais os Estados Unidos, o Reino Unido, a Austrália, a Áustria, o Canadá, a Alemanha e a Itália) e 53 abstenções (incluindo a França, o Brasil, a Dinamarca, a Finlândia, o Japão, os Países Baixos, a Suécia, a Suíça e sobretudo a Ucrânia), uma Resolução pedindo, no seu Artigo 18, ao Tribunal (Corte-br) Internacional de Justiça (quer dizer, ao tribunal interno da ONU) para julgar sobre a ocupação israelita (israelense-br) dos Territórios palestinianos.

A questão é colocada assim :
« a) Quais são as consequências jurídicas da violação persistente por Israel do direito do povo palestiniano à autodeterminação, da sua ocupação, da sua colonização e da sua anexação prolongadas do território palestiniano ocupado desde 1967, nomeadamente das medidas visando modificar a composição demográfica, o carácter e estatuto da Cidade Santa de Jerusalém e da adopção por Israel de leis e medidas discriminatórias conexas?
b) Que incidência as políticas e práticas de Israel mencionadas no parágrafo 18 a) acima, têm sobre o estatuto jurídico da ocupação e quais são as consequências jurídicas resultantes para todos os Estados e a Organização das Nações Unidas? »

Este processo deverá levar a que o Tribunal declare a ocupação israelita dos Territórios palestinianos ilegal face ao Direito Internacional.

Desde 1948, umas quarenta Resoluções das Nações Unidas foram violadas por Israel sem que este tenha sido sancionado. No entanto, em 2004, o Tribunal Internacional de Justiça clarificou a questão declarando a ilegalidade dos colonatos israelitas no território palestiniano e a das partes da Barreira de Separação situadas no mesmo território palestiniano.

A Resolução que acaba de ser adoptada estava em discussão há dois meses. Ela só foi apresentada para impedir o novo governo de Benjamin Netanyahu de aplicar o seu programa « sionista revisionista » explicitado no tweet citado acima.

Os debates opuseram os defensores do « Direito Internacional », liderados pela Rússia e China, aos de uma « ordem baseada em regras », dirigidos pelos Anglo-Saxões. Estes últimos revelaram-se minoritários.

O texto integral desta Resolução está disponível aqui : «Prácticas israelíes que afectan a los derechos humanos del pueblo palestino en el Territorio Palestino Ocupado, incluida Jerusalén Oriental», Red Voltaire , 30 de diciembre de 2022.

Tradução
Alva