Compilação da Imprensa sobre os Direitos Humanos na Ucrânia

O pêndulo de repressões políticas na Ucrânia está ganhando força nos dias de hoje. Em nítido contraste com a abordagem liberal do presidente Yanukovych ao protesto de "Euromaidan", a administração provisória de Kiev não hesitou muito em reprimir a revolta pública contra o regime "neonazista" em ascensão no leste e sul da Ucrânia. Hoje, só em Kharkov pelo menos 70 ativistas foram presos durante a chamada "operação antiterrorista" [1]. De acordo com os relatórios, mercenários estrangeiros presumivelmente da empresa militar privada Greystone Ltd estavam participando da operação conjunta com a Guarda Nacional (consistindo majoritariamente dos ultranacionalistas do partido Pravy (à direita) Sector e algumas unidades leais do Ministério do Interior.

George Orwell teve uma visão quando ele cunhou a frase "guerra é paz" para descrever o pensamento de sua sociedade totalitária fictícia do futuro. Ele não iria ter problemas em reconhecer a propaganda exibida durante a recente derrubada do governo ucraniano, durante a qual "manifestantes pacíficos" se envolveram em matança, incêndios e saques... e continuam a fazê-lo até agora.

Mas o golpe de estado ainda não acabou – ocupar o poder é uma coisa; mas, preservá-lo é outra. E agora estamos vendo dificuldades inevitáveis surgirem: há pouco mais de um mês, o governo provisório em Kiev perdeu a posse da Criméia e encontrou-se frente a frente com umaa resistência desesperada no Sul e no leste da Ucrânia.

O novo governo chegou à cena brandindo slogans tais como: "protestos pacíficos", "luta pela democracia", e "liberdade de expressão"; mas, começou logo a frear a oposição, estabelecendo total controle sobre a imprensa, rádio e televisão, e usando a repressão política para calar protestos civis no Sul e no leste da Ucrânia.

Evidente repressão física sobre qualquer sinal de dissidência começou durante as primeiras horas do golpe: no dia 20 de fevereiro, a maioria pró-Maidan no Supremo (Verkhovnaya) Rada (Parlamento da Ucrânia) usou violência contra deputados, contra o Partido Comunista e contra o Partido das Regiões. Muitos foram despojados de seus cartões de votação, que foram então usados por outros para dar os votos "necessários" à sua causa.

Depois, veio um ataque contra o canal de TV Inter [2], que é assistido em todo o país e goza da segunda maior audiência. Homens armados invadiram o estúdio no meio de uma transmissão ao vivo. O jornalista Mustafa Nayyem (um dos organizadores do Euromaidan) anunciou os novos planos do governo... de nacionalizar o canal. Como você talvez se recorde, a estação de TV pertence atualmente ao oligarca Dmytro Firtash, que foi preso em Viena a pedido do FBI [3].

O que é impagável, é claro, é que, algumas semanas antes, Mustafa Nayyem e seus cúmplices na Hromadske TV (TV Pública – um projeto de TV na Internet que foi lançado usando dinheiro de doação americana quase simultaneamente com o início dos protestos de Euromaidan) fizeram uma abordagem oposta, "privatizando" parte das ondas de freqüência do canal de TV First National (que é estatal).

O Conselho Nacional de Rádio e Televisão (após várias malsucedidas meia-medidas) finalmente decidiu proibir completamente todos os principais noticiários de televisão russa na Ucrânia [4]. E todas as transmissões de televisão provenientes de empresas de propriedade de Igor Kolomoisky [5], Victor Pinchuk [6], Rinat Akhmetov [7] e Dmytro Firtash, de repente, começaram a trabalhar em conjunto como uma máquina de propaganda bem lubrificada, centralmente controlada.

No mês passado, houve dezenas de ataques (versões física e cyber) contra a equipe editorial da mídia na oposição. Em 27 de fevereiro, a chamada Legítima Defesa do Povo apreendeu o escritório da agência de notícias Golos.ua, e severa pressão foi posta sobre o canal nacional ucraniano de TV Gamma, que trabalha em estreita colaboração com aquela agência. Logo a seguir houve uma invasão no jornal Comunista, que é a publicação oficial do Partido Comunista da Ucrânia. O site do PCU está também frequentemente desconectado. Na cidade de Vinnitsa, foi usada força descarada para tomar posse da estação de TV local que trabalhava com comunistas ucranianos. Os jornalistas pró-Maidan relataram essa informação com indisfarçável alegria.

Um ataque também foi encenado contra a publicação on-line Krivda Ucraniano, que parodia a mídia pró-Maidan e verifica a veracidade do dogma sob encomenda em suas publicações. Seu site também está atualmente bloqueado.

Um grupo de jornalistas do site Pravda Ucraniano, liderado pelo conhecido analista político Vladimir Kornilov, foi forçado a escolher entre deixar o país ou cessar a publicação de seus artigos. Eles foram ameaçados de morte e represálias selvagens.

A última edição publicada pelo, literalmente, único representante da mídia da oposição que está acessível em todo o país, o respeitado e muito legível Semanal 2000, apareceu em 14 de março. Essa publicação foi interrompida por causa da pressão sobre sua impressora, a Imprensa da Ucrânia, onde o papel é composto em seu formato habitual. A casa de impressão, que é uma instituição financiada pelo Estado, unilateralmente alterou as condições para a impressão do jornal, colocando a publicação em uma situação impossível.

E, claro, havia o notório exemplo da visita paga por vários membros do partido nacionalista Svoboda ao escritório da TV First National. O espancamento de Aleksandr Panteleimonov foi capturado em vídeo e ele foi forçado a escrever uma carta de demissão depois de ser submetido a ameaças e violência.

Embora os meios de comunicação ocidentais torçam suas mãos sobre as alegadas "violações dos direitos humanos na Crimeia", observadores internacionais aparentemente estão ocupados demais para se interessar no que está acontecendo no resto da Ucrânia [8]. Para os curiosos, aqui estão alguns fatos que representam apenas a "ponta do iceberg" da repressão política na Ucrânia:

– Em 22 de fevereiro, o primeiro secretário do Comitê Lvov do Partido Comunista da Ucrânia, Rostislav Vasilko, foi falsamente acusado de provocar "incêndio em Maidan" e submetido a torturas brutais [9]. De acordo com testemunhas, ele teve agulhas enfiadas debaixo das unhas, o pulmão direito foi perfurado, três costelas, o nariz e outros ossos em seu rosto foram quebrados, e ameaças foram feitas para acabar com sua família. Ele atualmente está passando por tratamento médico na Rússia.

– Em 23 de fevereiro, Alexander Pataman, o líder da antifascista Milícia do Povo de Zaporozhye, foi raptado.

– Em 24 de fevereiro, seis membros do Tribunal Constitucional da Ucrânia foram ‘voluntariamente’ demitidos pelo Supremo Rada "por violar o juramento" [10]. Alguns deles foram sujeitos a ameaças e coerção física. Três dias mais tarde, os juízes expulsos encaminharam um apelo às instituições internacionais de direitos humanos [11].

– Em 28 de fevereiro, o vice-governador da região de Dnipropetrovsk, Boris Filatov, postou uma explicação em sua página do Facebook sobre como tratar adequadamente os membros do movimento pró-russo, que estão insatisfeitos com o governo central em Kiev: "ofereça a esses otários quaisquer promessas, garantias ou concessões que eles queiram. E... nós vamos enforcá-los mais tarde." [12]

– Em 5 de março, Andrei Purgin, um dos líderes da organização pro-russa República de Donetsk, foi capturado em Donetsk e levado para um destino desconhecido [13]. Os amigos do homem seqüestrado afirmam que ele havia recebido uma visita no dia anterior, durante a qual ele foi avisado, "se ele ficar em casa hoje, sua esposa não vai se tornar uma viúva"; mas, porque outros estavam à espera dele, ele foi à praça pública, de qualquer forma. O destino de Andrei agora é desconhecido.

– Em 6 de março, Vladimir Rogov, o líder da organização cívica ucraniana Guarda Eslavo, foi raptado. Ele está seguro, no momento, mas foi forçado a abandonar a região de Zaporozhye e Ucrânia.

- Em 6 de março, Pavel Gubarev, o "governadordo povo" e líder dos ativistas pró-russos, foi detido em Donetsk [14]. Depois de ser pego, ele foi severamente espancado, tanto na estrada de Donetsk a Kiev, bem como no centro de detenção do Serviço de Segurança Ucraniano (SBU). Pavel entrou em coma em meados de março e atualmente permanece em um hospital da prisão. Por causa do medo de que sua condição possa se tornar publicamente conhecida, ele não tem permissão de acesso a um advogado. Sua esposa Ekaterina e três filhos pequenos foram forçados a deixar a Ucrânia após a detenção do marido.

– O "governador do povo" da região de Luhansk e líder da Guarda de Lugansk, Alexander Kharitonov, foi preso e está detido em uma instalação de detenção da SBU desde 14 de março.

– Em 17 de março, o líder da Alternativa do Povo, Anton Davidchenko, foi detido pela SBU em Odessa, e atualmente também está detido em uma prisão da SBU em Kiev.

– Em 17 de março, membros de um grupo de extrema-direita chamado "Tribunal do Povo" em Vinnitsa descaradamente exigiu que Tatyana Antonets, a médica chefe do hospital regional infantil, voluntariamente pedisse demissão porque ela não havia publicamente renunciado ao Partido das Regiões nem condenado "os crimes do governo anterior". [15] Os radicais alegaram que, se ela não obedecesse as suas ordens, a médica seria responsabilizada "em conformidade com as leis de tempos revolucionários severos."

– Depois que várias ameaças foram feitas, em 17 de março, o carro pertencente ao líder da Frente Sudeste, Artyom Timchenko, foi incendiado. O promotor público para a região de Zaporozhye, Alexander Shatsky, que tinha sido recentemente nomeado por Kiev, chamou o incidente um exemplo de "auto-imolação".

– Em 19 de março, cerca de 300 homens armados, em Vinnitsa, liderados por ativistas do Pravy Sector, apreenderam uma destilaria local, pertencente à empresa Nemiroff [16].

– Em 20 de março, um grupo de ativistas do Pravy Sector agrediu alguns estudantes húngaros, da cidade húngara de Miskolc, que estavam numa excursão à Transcarpátia [17]. Extremistas armados invadiram uma reunião do conselho cívico húngaro da cidade de Berehove, na região de Transcarpátia, e espancaram os participantes. Há dois anos, os nacionalistas ucranianos profanaram o monumento na Passagem Verecke que tinha sido erguido para comemorar a passagem de tropas húngaras em toda a região dos Cárpatos [18]. Eles pintaram as frases "Morte aos húngaros" e "Aqui é a Ucrânia" no pódio.

– Em 20 de março, quatro jornalistas do canal de TV Rússia-1 foram detidos em Donetsk [19]. Os documentos dos russos foram apreendidos e eles foram levados para o posto de Vasilievka, no qual foram mantidos por várias horas, sem explicação, antes de serem expulsos da Ucrânia.

– Em 20 de março, o serviço de segurança da Ucrânia começou uma tentativa de dissolver a organização cívica Guarda Lugansk que defende a colocação da Ucrânia sob a autoridade do governo federal russo e o russo como a língua do estado. Três ativistas foram presos e vistorias foram conduzidas nos escritórios da organização e nos apartamentos dos seus membros. Um dos líderes da sua Ala da Juventude, Anastasiya Pyaterikova, postou um apelo público nas redes sociais, alegando que a SBU, juntamente com um deputado do Verkhovna Rada (um líder do Partido Radical Oleh Lyashko, de extrema-direita), haviam organizado uma busca para os membros da Guarda Lugansk e perseguiam ativistas e membros de suas famílias [20].

VÍDEO: Oleg Lyashko, político ucraniano e líder do "Partido Radical", seqüestra um deputado do conselho de cidade de Lugansk, Arsen Klinchaev.

– Em 20 de março, representantes do movimento chamado AutoMaidan tentaram extorquir combustível, dinheiro, e outros ativos do diretor de um dos ramos da empresa russa Lukoil-Ucrânia, a fim de "alimentar as necessidades da revolução." [21]

– Em 20 de março, uma multidão em Kiev, usando máscaras e armada com armas de fogo e lâminas, invadiu o prédio do Conselho de Inspeção de Arquitetura e de Construção do Estado Ucraniano. Apreendendo escritórios no sétimo andar e no décimo primeiro andar, eles fingiram ser membros de um "comitê de luta contra a corrupção" e confiscaram pastas contendo documentos de arquivo.

– Em 21 de março, uma casa na região de Kiev foi queimada, a qual pertencia a Viktor Medvedchuck, um líder do movimento Escolha Ucraniana.

– Em 23 de março, ativistas da Euromaidan, em Kiev, tentaram ocupar o prédio da Rossotrudnichestvo, uma agência russa que promove laços com os russos étnicos no exterior, e roubaram o carro de um dos seus empregados. Essa proeza destinava-se a confiscar o escritório e usá-lo para abrigar a sede da Legítima Defesa do Povo de Maidan.

– Em 23 de março, um grupo de membros do Pravy Sector, armado com metralhadoras, invadiu um concerto em Rovno, que estava ocorrendo como parte de um festival de rock local, empunhando suas armas e dispersando os participantes.

– Em 23 de março, em Zaporozhye, algumas dezenas de militantes, conhecidos como a Auto Defesa de Maidan, atacaram os participantes do Movimento de Rua da Amizade de Melitopol-Zaporozhye com paus, pedras e vergalhões de ferro. As pessoas foram espancadas e carros foram danificados.

– Em 24 de março, membros do serviço da fronteira ucraniana mais uma vez proibiram tripulantes da Aeroflot de deixar sua aeronave durante escalas em aeroportos ucranianos. Nenhuma explicação foi dada. Esse tipo de discriminação por parte de guardas da fronteira ucraniana, que já ocorreu várias vezes no mês passado nos aeroportos em Kiev, Kharkov e Donetsk, é uma violação das práticas internacionais aceitas e representa um perigo para o tráfego aéreo civil. Nos últimos dias, os guardas da fronteira ucraniana têm retornado forçosamente um grande número de viajantes aéreos da Rússia. Quarenta e três casos foram relatados na Aeroflot apenas. Em 32 casos, a Aeroflot foi compelida a repatriar, às suas próprias expensas, passageiros que tinham voado à Ucrânia com passagens só de ida.

– Desde meados de março, na seção de fronteira russo-ucraniana de Kharkov, guardas da fronteira ucraniana bloquearam a entrada de cidadãos russos na Ucrânia, retornando 120-130 pessoas por dia.

– Em 26 de março, apoiantes do Pravy Sector em Dnepropetrovsk, Donetsk e Kharkov agrediram fisicamente as pessoa que encontraram nas ruas vestindo as fitas honorárias de São Jorge (o símbolo da vitória soviética sobre o nazismo) [22].

– Em 26 de março, na região de Kirovograd, representantes do "Conselho do Povo" local e membros do partido Svoboda atacaram o médico chefe do hospital do distrito Central de Ulyanovsk, Aleksander Tkalenko, tentando espancá-lo em seu próprio escritório [23]. O único "pecado" do médico era sua filiação política (ele era membro do Partido das Regiões e tinha sido nomeado para sua posição atual pela administração de Yanukovych).

– Em 26 de março, o ex-prefeito de Mirgorod (na região de Poltava) e presidente do Conselho Municipal, Vasily Tretetsky, morreu no hospital depois de ser espancado e baleado por assaltantes em 16 de março [24].

– Em 26 de março, ativistas do movimento social Avtodozor, juntamente com uma centena de militantes da Auto-Defesa de Maidan, piquetearam os escritórios dos bancos russos (VTB, Alfa, Sberbank da Rússia e Prominvest) na rua Kreshchatik, em Kiev, exigindo que eles fossem fechados; todas as suas divisões ucranianas foram nacionalizadas [25]. O edifício Sberbank foi apreendido e saqueado.

– Em 1º de abril, o Serviço de Segurança Ucraniano revistou os apartamentos de ativistas pró-russos em Odessa. Em particular, eles vasculharam o apartamento pertencente a Alexei Albu, um deputado do Conselho Regional de Odessa. "Funcionários da SBU chegaram no meu apartamento às 8:00 am, abriram a porta e conduziram uma revista. Eles carregavam uma liminar do tribunal. Os agentes de segurança afirmaram que eles estavam procurando listas de militantes de nossa organização e também armas. No entanto, no final, eles foram obrigados a assinar uma declaração atestando que nada de ilegal foi encontrado no apartamento que vasculharam. " Alexei alega que ele tinha sido anteriormente convocado pelo serviços especiais ucranianos para uma "conversa".

As ameaças aos sacerdotes da Igreja Ortodoxa Russa também são lamentavelmente freqüentes na Ucrânia de hoje. O caso do Rev. Alexander Shirokov, perseguido pelo não-registrado Partido dos Trabalhadores Socialistas Nacionais da Ucrânia, tornou-se público graças à declaração especial do Ministro dos Assuntos Estrangeiros russo [26]. O grande número de outros, menos divulgados casos de pressão, impostos contra o sacerdócio pró-russo pelos elementos radicais e administrações locais leais às autoridades provisórias Kievanas centrais, estão a decorrer.

Dado este clima, a intelectualidade pró-russa na Ucrânia continua a emigrar em massa para a Rússia (e também para a Crimeia). De acordo com os dados mais recentes, mais de 30.000 pessoas foram obrigadas a fugir de seu próprio país, que foi tomado por nacionalistas.

Só podemos conjeturar quais são as fontes dos relatórios das organizações internacionais de direitos humanos, uma vez que documentam apenas as "violações" inexistentes cometidas por um lado – o dos russos –, ignorando completamente os casos de flagrante anarquia tão frequentemente encontrados na Ucrânia de hoje.

De qualquer forma, é claro que, em tais circunstâncias, as anunciadas eleições presidenciais ucranianas não poderão ser realizadas em algo parecido com uma atmosfera normal em 25 de maio, e nenhuma contagem de caixa de cédulas, durante essa crise, será reconhecido pela Rússia, o país do qual a maioria dos cidadãos da Ucrânia está dependendo.