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O Procurador de Nanterre abriu uma investigação criminal contra Marine Le Pen, nos termos do artigo 227-24 do Código Penal (dito «artigo Jolibois», do nome de seu autor). O Parlamento Europeu tem a intenção de levantar a imunidade parlamentar.
A ré respondera a um jornalista, que havia equiparado a Frente Nacional ao Daesh (E.I.), twittando três fotografias de crimes do Daesh já antes divulgadas pela imprensa.
O Código Penal proíbe a divulgação de mensagens «pornográficas, violentas ou gravemente atentatórias à dignidade humana, susceptíveis de serem vistas ou percebidas por um menor»; factos que, além de serem avaliados subjectivamente, podem ser —mesmo que chocantes— necessários ao debate democrático e são, portanto, protegidos pela Constituição.
Esta é a primeira vez que se tenta usar esta disposição penal contra uma personalidade política.
A Rede Voltaire foi criada em 1994, no Parlamento Europeu, no contexto da adopção da lei Jolibois. Em seguida, ela reunira centenas de personalidades afim de denunciar um texto que atenta contra a liberdade de expressão, pré-requisito da democracia. Thierry Meyssan interviera enquanto testemunha, em vários processos lançados à época, para explicar que uma tal lei viola a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão . Os magistrados chegaram a acordo que nos diferentes casos que lhes eram, então, submetidos, esta lei não se podia aplicar.
A Rede Voltaire nunca parou de denunciar o artigo 227-24 e, a este propósito, estes processos contra Marine Le Pen. Ela convida todos aqueles que se haviam mobilizado em 1994 a continuar a se opor a isto, qualquer que seja sua opinião a respeito da parlamentar. É de democracia que se trata.
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