Os Franceses aceitam suspensão da sua Liberdade

Todos os regimes políticos, quaisquer que sejam, não têm outra função senão proteger os seus súbditos ou cidadãos das agressões das quais eles não se podem proteger pelos seus próprios meios. Em troca, podem limitar as liberdades dos seus sujeitos, o que certos regimes creem dever fazer mais do que outros.

O filósofo Inglês Thomas Hobbes admitia todos os abusos do Estado desde que ele protegesse os seus súbditos dos horrores da guerra civil, o que ele havia vivido. Rompendo com a sua opinião, o filósofo Francês Montesquieu imaginou mecanismos de controle da razão de Estado. Com ele, todos os construtores de regimes modernos consideraram as liberdades como o fim último das democracias.

Aquando de epidemias mortais, alguns regimes consideraram necessário limitar, mesmo privar, de liberdades uma parte dos seus cidadãos. Estava implícito, até à epidemia de Covid-19, que as democracias poderiam excepcionalmente limitar os direitos das pessoas infectadas, ou suspeitas de estarem, a fim de proteger as pessoas sãs. Agora, é aceite que elas podem também limitar as liberdades destas últimas, ou até confinar ao domicílio a quase totalidade da sua população.

Esta nova norma jamais foi alvo de debate democrático. Ela impôs-se aos governantes na urgência e foi aceite pelos seus governados como um mal menor. Ao fazê-lo, marcaram uma mudança temporária de regime político, uma vez que em democracia as decisões políticas só são legítimas se tiverem sido debatidas nas assembleias representativas. Levados pelos seus impulsos, os regimes de excepção dedicam-se agora a conceber roupas de protecção obrigatória assim como aplicações (aplicativos-br) móveis que possam prevenir os seus cidadãos da presença na proximidade de uma pessoa infectada.

Não se fala aqui de uma ficção apocalíptica, mas da realidade em que estamos vivendo. Esta evolução baseia-se exclusivamente em duas fontes de informação. Segundo o Professor Neil Ferguson na União Europeia e no Reino Unido, e de acordo com o Professor Anthony Fauci nos Estados Unidos, a epidemia de Covid-19 deverá matar, no total, pelo menos 55 milhões de pessoas em todo o mundo. Houve até ao momento 170. 000 mortes, ou seja para lá de 300 vezes menos.

O medo das epidemias está inscrito em nós. Sabemos que em certos épocas, em certos lugares, elas acabaram com civilizações inteiras. Sabemos também que os avanços da medicina não nos valerão de nada face aos novos vírus, uma vez que, precisamente, ela ainda não os pode estudar. No entanto, também sabemos que as piores epidemias virais, como a varíola nas Américas, não foram capazes de destruir todas as civilizações. Os Impérios pré-colombinos só foram aniquilados porque aos estragos da varíola se juntou a acção dos conquistadores. As pestes, a de Justiniano no século VI ou a peste negra do século XIV, são doenças bacterianas que podem ser combatidas com medidas de higiene e superadas com antibióticos.

Desde o início das democracias modernas, Benjamin Franklin, que foi um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos e um «irmão» de Voltaire, postulou:

«Aqueles que renunciarem à Liberdade essencial, para conseguir um pouco de Segurança temporária, não merecem nem a Liberdade, nem a Segurança»

(“Those who would give up essential Liberty, to purchase a little temporary Safety, deserve neither Liberty nor Safety”) ;

Uma máxima que se aplica, sem qualquer dúvida, igualmente às epidemias.

Devemos tomar nota : os confinamentos no domicílio de populações saudáveis «para o seu Bem» são incompatíveis com o ideal democrático. Não se trata de nos lamentarmos acerca de certos recuos da nossa democracia, face ao terrorismo por exemplo. Essas envolviam apenas alguns de nós e não incomodavam a maioria. Mas, é preciso constatar que acabamos, pelo menos temporariamente, de por fim à democracia simultaneamente em inúmeros países. Uma decisão que nos afecta a todos e nos aprisiona em casa por um período indeterminado.

Contrapor, como se está a fazer, o “bom” Presidente Macron, que supostamente protege a Saúde dos seus concidadãos, ao “mau” Presidente Trump, que privilegia a Economia, não passa de uma cortina de fumo. A triste realidade é que acabamos de largar sucessivamente a utilização da nossa Liberdade, depois o próprio ideal da nossa Liberdade.

Não foi uma crise económica, nem uma guerra que provocaram esta reviravolta. O Covid-19 é uma epidemia muito menos mortal do que muitas das precedentes. A gripe de Hong Kong, em 1968-70, causou mais de um milhão de mortos, enquanto que a Sida (Aids-br), ao fim de uns quarenta anos, matou mais de 32 milhões de pessoas. Mas, esses vírus nada mudaram politicamente falando. É, pois, provável que a nossa reacção política à epidemia actual traduza uma evolução prévia a esta realidade.

O confinamento generalizado tem sido justificado em todos os países que o aplicam como uma resposta à fragilidade do sistema hospitalar. Mesmo que isso seja falso, o uso deste argumento mostra que consideramos a nossa Saúde como mais importante que a nossa Liberdade, enquanto os nossos ancestrais sempre afirmaram que as suas vidas eram menos importantes que a sua liberdade.

Ao suspender a democracia até nova ordem, os Franceses renunciam seguir os passos dos seus próprios heróis.