As sanções econômicas a Cuba sob o governo Obama

A chegada ao poder do presidente Obama nos Estados Unidos, em 2008, marcou uma ruptura de estilo frente à administração de Bush em relação a Cuba. No entanto, exceto pela retirada de algumas restrições a viagens, as sanções econômicas ainda são aplicadas, até mesmo fora do território nacional. Eis aqui alguns exemplos recentes.

Durante sua campanha eleitoral em 2007, o então candidato Barack Obama fez uma lúcida observação sobre a ultrapassada política dos EUA em relação a Cuba. Uma vez eleito, declarou sua intenção de buscar “um novo começo com Cuba”. “Acredito que podemos conduzir a relação entre EUA e Cuba por uma nova direção e iniciar um novo capítulo de aproximação que continuará durante o meu mandato”, afirmou. [1].

Obama havia denunciado a política de seu antecessor em relação a Cuba, que havia restringido drasticamente as viagens da comunidade cubana dos EUA. “Trata-se tanto de uma questão estratégica quanto humanitária. Esta decisão (...) teve um impacto profundamente negativo sobre o bem-estar da população cubana. Vou conceder aos cubano-americanos direitos ilimitados de visitar seus familiares e enviar dinheiro para a ilha”, assegurou. [2].

Obama manteve sua palavra. Em abril de 2009, anunciou a retirada de algumas restrições que afetam os cubanos residentes nos EUA e que têm familiares na ilha, que entrou em vigor em 3 de setembro de 2009. Desde então, podem viajar ao seu país natal sem nenhum obstáculo (em vez de catorze dias a cada três anos) e enviar remessas ilimitadas para suas famílias (em vez de cem dólares por mês). [3].

Aplicação extraterritorial das sanções econômicas contra Cuba

Néanmoins, Washington n’a pas hésité à appliquer les sanctions économiques, y compris de manière extraterritoriale, contrevenant ainsi gravement au droit international. En effet, celui-ci stipule que les législations nationales ne peuvent pas être extraterritoriales, c’est-à-dire s’appliquer au-delà du territoire national. Ainsi, la loi brésilienne ne peut pas s’appliquer en Argentine. De la même manière, la législation vénézuélienne ne peut pas s’appliquer en Colombie. Or, la loi étasunienne sur les sanctions économiques contre Cuba s’applique à tous les pays du monde.

No entanto, Washington não tem hesitado ao aplicar as sanções econômicas, até mesmo fora do território nacional, violando gravemente o direito internacional. Na verdade, este estipula que as leis nacionais não podem ser extraterritoriais, ou seja, ser aplicadas fora do território nacional. Dessa forma, a lei brasileira não pode ser aplicada na Argentina, assim como a legislação venezuelana não pode ser aplicada na Colômbia. E, no entanto, a lei norte-americana de sanções econômicas contra Cuba é aplicada em todos os países.

Em junho de 2012, o banco holandês ING recebeu a maior punição já proferida desde o início do cerco econômico contra Cuba em 1960. O Escritório para o Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) do Departamento do Tesouro multou a instituição financeira em 619 milhões de dólares por efetuar transações em dólares com Cuba, através do sistema financeiro americano, entre 2002 e 2007.
 [4].

O Departamento do Tesouro também obrigou o banco holandês a cortar relações comerciais com Cuba e anunciou que o “ING garantiu ao Escritório para o Controle de Ativos Estrangeiros que havia posto fim às práticas que levaram ao acordo atual”. Assim, Washington proibiu um banco europeu de realizar qualquer transação comercial com Cuba. [5].

O governo cubano denunciou esta nova aplicação extraterritorial das sanções econômicas, que, além de impedir qualquer tipo de comércio com EUA (exceto as matérias primas alimentícias), são o principal obstáculo ao desenvolvimento das relações comerciais de Cuba com o resto do mundo. “O governo dos EUA penalizou unilateralmente o banco ING por tramitar, junto com subsidiárias na França, Bélgica, Holanda e Curaçao, transações financeiras e comerciais de entidades cubanas, proibidas pela política de bloqueio contra Cuba”, destacou a nota oficial. [6].

Adam Szunin, diretor da OFAC, aproveitou a ocasião para advertir as empresas estrangeiras que têm relações comerciais com Cuba. Esta penalidade “deveria servir como um aviso claro a qualquer um que considere tirar proveito das sanções dos EUA”, declarou, reafirmando que Washington continuaria aplicando suas medidas extraterritoriais. [7].

Outras empresas estrangeiras também foram penalizadas por suas relações comerciais com Cuba. A multinacional sueca Ericsson, por exemplo, teve de pagar uma multa de 1,75 milhões de dólares por consertar nos EUA, através de sua filial situada no Panamá, equipamentos cubanos por um valor de 320 mil dólares. Três funcionários, envolvidos no caso, foram demitidos. [8].

Em 10 de julho de 2012, o Departamento do Tesouro impôs uma multa de 1,35 milhões de dólares à empresa norte-americana Great Western Malting Co. por vender cevada a Cuba, através de uma de suas filiais estrangeiras, entre agosto de 2006 e março de 2009. No entanto, o direito internacional humanitário proíbe qualquer tipo de embargo sobre as matérias-primas alimentícias e medicamentos, mesmo em tempos de guerra. Isso porque, oficialmente, Cuba e EUA nunca estiveram em conflito. [9].

Na França, Mano Giardini e Valérie Adilly, diretores da agência de viagens norte-americana Carlson Wagonlit Travel (CWT), foram demitidos por vender pacotes turísticos com destino a Cuba. A empresa corre o risco de receber uma multa de 38 mil dólares por pacote vendido, o que suscitou a ira de alguns funcionários que mal compreendem a situação. “Por que a empresa não tirou do sistema de reservas os produtos Cuba que não podíamos vender?”, perguntou um funcionário. [10].

Da mesma forma, é possível que a CWT não tenha permissão para participar das concorrências de viagens do governo norte-americano, que representam uma parcela substancial de seu faturamento. A administração da CWR manifestou-se a respeito: “Nestas condições, devemos aplicar a regra norte-americana que proíbe o envio de passageiros para Cuba, mesmo as filiais”. Assim, uma filial instalada na França é obrigada a aplicar a lei norte-americana de sanções econômicas a Cuba, ridicularizando a legislação interna vigente. [11].

Censura ao Google e um orçamento de 20 milhões de dólares para a “democracia digital” »

Mais raramente, as sanções econômicas proíbem os cubanos de utilizar alguns recursos da ferramenta de buscas Google, como o Google Analytics (que permite calcular o número de visitas a um site, assim como sua origem), Google Earth, Google Destktop Search, Google Toolbar, Google Code Search, Google AdSense e Google AdWords, privando Cuba do acesso a essas novas tecnologias e a vários programas de download. A empresa norte-americana ofereceu uma explicação por meio de sua representante Christine Chen: “Nós tínhamos escrito em nossos termos e condições. Não é possível usar Google Analytics nos países sob embargo”. [12].

Ao mesmo tempo, enquanto Washington exige que a Google limite o uso de seus serviços em Cuba e proíbe que Havana se conecte ao seu cabo de fibra ótica para Internet, o Departamento de Estado anunciou que iria gastar, através da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês), a quantia de 20 milhões de dólares a “ativistas de direitos humanos, jornalistas independentes e bibliotecas independentes na ilha”, com o objetivo de difundir a chamada “democracia digital”. [13].

Longe de adotar “um novo começo com Cuba”, a administração Obama continua impondo sanções econômicas que afetam a todas as camadas da população cubana, a começar pelas mais vulneráveis, ou seja, as mulheres, as crianças e os idosos. Não hesita em penalizar empresas estrangeiras, violando o direito internacional ao aplicar medidas extraterritoriais. Também se recusa a ouvir o apelo unânime da comunidade internacional, que condenou, em 2011, pelo vigésimo ano consecutivo, a imposição de um estado de sítio anacrônico, cruel e ineficaz, que consiste no principal obstáculo ao desenvolvimento da nação.