STL contra a mídia e a soberania

O Tribunal Especial para o Líbano (Special Tribunal for Lebanon – STL), criado para investigar o assassinato do ex-Primeiro-Ministro Rafik Hariri, ordenou os jornalistas libanêses Ibrahim al-amina (jornal al-Akhbar) e Karma Rafaela (canal de televisão al-Jadeed) a comparecer no dia 13 de maio por desacato e obstrução da justiça. As ações deste tribunal, que carece de legitimidade e credibilidade, confirmaram as suspeitas sobre ele [1]. É realmente uma ferramenta de hegemonia americana e um pretexto de Washington para intervir em assuntos libaneses.

Apesar de todas as queixas contra fugas de informação para a mídia, na imprensa Ocidental, sobre o trabalho do Tribunal, nenhuma investigação séria foi conduzida pelo STL para determinar a fonte dessa fuga. O canal de televisão CBS e o semanário alemão Der Spiegel publicaram um processo detalhado, meses antes de ter sido divulgado pelo tribunal. Demissões no STL foram relacionadas às fugas de informação, mas nenhuma explicação foi feita. De acordo com informações confiáveis, círculos relacionados aos EUA, à inteligência israelense e à francesa são responsáveis por essas fugas para servir objetivos políticos.

Apesar da gravidade dessas fugas, o tribunal nada fez. Nenhum jornalista ocidentalque publicou detalhes das investigações e o conteúdo do processo foi questionado ou convocado. Mas, o tribunal não hesitou em convocar dois jornalistas libaneses a aparecer fora do Líbano, ignorando a justiça libanesa, a qual não passa de um intermediário, responsável por transmitir os mandados e outros requisitos de juízes internacionais.

O Tribunal fala de "transparência", "integridade" e "justiça" quando discursa sobre seu trabalho. Isso significa que deveria estar disposto a compartilhar as informações com a mídia sobre suas ações e decisões. Se o STL não fez nada de errado, ele não deve temer que os faróis estejam fixos em seu trabalho e deve fornecer respostas claras para a opinião pública que tem muitas perguntas sobre a sua criação, seu financiamento e operação. Isso necessariamente exige o fortalecimento da liberdade de expressão no Líbano e o papel da imprensa. Mas, alvejando a imprensa libanesa e a liberdade de expressão, o tribunal prova que seus objetivos reais são ocultos e que não tem nada a ver com a busca da verdade.

A mídia libanesa está sujeita a legislações nacionais. Qualquer tentativa de ignorar esta realidade constitui uma afronta à soberania do estado libanês e uma tentativa de impor um precedente para a conversão do STL em um poder tutelar sobre os libaneses e suas leis.

Antes e durante o processo de criação do Tribunal, todas as instituições e arquivos do Líbano estavam disponíveis para os investigadores internacionais que fizessem uma busca no país sob o pretexto de querer desmascarar os assassinos de Rafik Hariri e os autores de outros crimes no Líbano desde 2005 (os 1500 libaneses civis vítimas da guerra de julho-agosto de 2006, massacrados pelo exército israelense, não mereceram, aos olhos da comunidade internacional, um inquérito!).

Estes investigadores violaram centenas de vezes a soberania libanesa para preparar uma acusação respondendo a considerações de ordem política, e não de justiça. Rapidamente, se tornou claro que o trabalho destes investigadores procurou preparar a agressão israelita de 2006. Mas, a derrota israelense causou o colapso de todo o projeto. No entanto, o Tribunal manteve-se como uma ferramenta de reserva que pode ser recuperada e reutilizada. Hoje, sua principal missão parece ser perseguir todos aqueles que ousem criticar sua ação.

O mais grave é que as autoridades libanesas e políticas não respondem aos abusos contra a liberdade de expressão. O movimento de 14 de março, que passou todos esses anos como defensor da liberdade, engoliu a língua, ou completamente apoiou o STL. No entanto, grande parte da sociedade libanesa recusa tais ações e está pronta a defender a soberania do país até o fim.