A ONU minada pelo «excepcionalismo» norte-americano

O antigo embaixador na ONU do Presidente Bush Jr. e actual Conselheiro de Segurança Nacional do Presidente Trump, John Bolton, opõe-se a um aspecto particular das Nações Unidas. Para ele, está fora de questão que alguém possa contrariar o seu país sobre que assunto seja. Consequentemente, as cinco potências membros permanentes do Conselho de Segurança de Nova Iorque formam um directório mundial que dita o Direito entre as nações... mas não pode impor aos Estados Unidos seja o que for.

Esta ideia, o «excepcionalismo», foi sempre a de Washington, mesmo se o resto do mundo não se deu conta disso ainda [1]. Ela reaparece hoje em dia num contexto particular e vai virar o mundo que conhecemos ao contrário.

O «excepcionalismo» norte-americano refere-se ao mito dos «Pais Peregrinos» : Puritanos, perseguidos em Inglaterra onde eram vistos como perigosos fanáticos, tendo-se refugiado nos Países Baixos, depois nas Américas aonde chegaram a bordo do Mayflower (1620). Aí, edificaram uma sociedade nova, fundada na crença de Deus. O que deu «a primeira nação democrática», uma «Luz no cimo da colina», destinada a iluminar o mundo. Os Estados Unidos são, pois, ao mesmo tempo, um «exemplo» para os outros e têm uma «missão», que é a de converter o mundo à Vontade Divina.

Evidentemente, a realidade histórica é muito diferente desta narrativa, mas não é este o nosso assunto.

Desde há dois séculos, todos os Presidentes dos Estados Unidos, sem excepção, se referiram a esta falsificação histórica. Em virtude da qual,
– eles negoceiam, assinam e adoptam tratados ao mesmo tempo que emitem reservas a propósito a fim de não os aplicar no seu Direito interno ;
– eles preconcebem que seguem a «Vontade de Deus» enquanto que os seus inimigos recusam tal e portanto os condenam pelos mesmos factos com mais severidade que a si próprios (duplicidade de critérios) ;
– eles recusam toda a jurisdição internacional que se aplique aos seus assuntos internos.

Esta atitude é mal entendida, ainda mais quando os Europeus, que estão convencidos de ter abertura de espírito, não fazem qualquer esforço para compreender as particularidades dos outros. Assim, estão persuadidos que a recusa dos Estados Unidos em adoptar o Acordo de Paris sobre o clima é imputável ao obscurantismo suposto do Presidente Trump. Na realidade, é uma posição constante de Washington. O Acordo de Paris de 2015 foi precedido pelo Protocolo de Quioto, em 1997, que Washington igualmente recusou : os Estados Unidos estavam determinados a não o adoptar ---que ajudaram a redigir--- porque ele impunha um comportamento aos seus cidadãos. O Presidente Clinton tentou negociar excepções que as Nações Unidas recusaram. Então, ele assinou o Protocolo que enviou para ratificação no Senado. Este rejeitou-o por unanimidade dos votantes ---Republicanos e Democratas--- dando-lhe assim um argumento para retomar a sua negociação. Esta recusa quanto a qualquer disposição jurídica internacional que se aplique no direito interno não significa que os Estados Unidos rejeitem o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris —reduzir a poluição atmosférica—, nem que eles não tomem disposições nesse sentido, mas unicamente em Direito interno.

Seja como for, o excepcionalismo implica que os Estados Unidos são «uma Nação como nenhuma outra». A nível interno, tomam-se como um exemplo de democracia, mas recusam ser iguais aos outros que, por isto, não podem, em circunstância nenhuma, considerá-los como democráticos. Durante a Guerra Fria, os Aliados decidiram ignorar essa característica cultural enquanto, por outro lado, os seus inimigos não prestavam atenção. Do desaparecimento da União Soviética ao declínio do Ocidente, quando o mundo era unipolar, esse particularismo não se discutia. Mas, hoje em dia, ele destrói o sistema de segurança colectiva.

Note-se, de passagem, que dois outros Estados no mundo têm uma doutrina próxima do excepcionalismo norte-americano : Israel e a Arábia Saudita.

Partindo deste contexto, examinemos como a soberania do planalto do Golã chegou o fogo à pólvora.

Os Estados Unidos e o Golã

No seguimento da Guerra dos Seis Dias (1967) Israel ocupou o planalto sírio do Golã. A Resolução 242 do Conselho de Segurança «sublinhando a inadmissibilidade de aquisição de território pela guerra» ordenava a «retirada das forças armadas israelitas dos territórios ocupados durante o recente conflito» [2].

Em 1981, o Knesset unilateralmente decidia violar esta Resolução e anexar o planalto do Golã. O Conselho de Segurança respondeu com a Resolução 497 que declarava esta lei israelita «nula e sem futuro e sem efeito jurídico no plano internacional» [3].

Durante 38 anos, as Nações Unidas não conseguiram fazer aplicar estas Resoluções, mas estas permaneciam como indiscutíveis e foram sempre apoiadas pelos Estados Unidos.

Ora, a 26 de Março de 2019, os Estados Unidos reconheceram a soberania israelita sobre o Golã ocupado, quer dizer a aquisição de territórios pela guerra [4]. Ao fazê-lo, eles desdisseram dos seus votos a propósito do Golã durante 52 anos no Conselho de Segurança e dos princípios da Carta das Nações Unidas [5] que regem a elaboração do Direito Internacional desde há 74 anos.

A ONU irá continuar a existir durante vários anos ainda, mas, agora, as suas resoluções têm apenas um valor relativo uma vez que não vinculam mais os que as adoptam. O processo de desconstrução do Direito Internacional começa. Entramos num período regido pela lei do mais forte, como foi o caso antes da Primeira Guerra Mundial e a criação da Sociedade das Nações.

Sabíamos já que, mesmo no Conselho de Segurança, a palavra dos Estados Unidos tem apenas um valor relativo desde as enormes mentiras do Secretário de Estado Colin Powell, em 11 de Fevereiro de 2003, a propósito da pretensa responsabilidade do Iraque nos atentados do 11-de-Setembro e das supostas armas de destruição maciça iraquianas ameaçando o Ocidente [6]. Mas esta é a primeira vez que os Estados Unidos desdizem o seu voto no Conselho de Segurança.

Washington argumenta a sua decisão dizendo que leva em conta a realidade: desde 1967 o Golã é ocupado por Israel e, desde 1981, é administrado por ele como se seu próprio território fosse. Segundo ele, em virtude do excepcionalismo norte-americano, esta realidade, num aliado temente a Deus, sobrepõe-se ao Direito Internacional, enunciado com parceiros de má-fé.

Depois, Washington observa que seria um mau sinal retornar o Golã à Síria, que não é, aos seus olhos, senão um gangue de criminosos, quando é justo gratificar o excelente aliado israelita (israelense-br). Sempre de acordo com a doutrina excepcionalista, os Estados Unidos, essa «Nação acima de qualquer outra», têm, ao mesmo tempo, esse direito e essa missão.

Depois de terem dominado o mundo, os Estados Unidos enfraquecidos renunciam à ONU. Para conservar a sua posição dominante, recuam para a parte do mundo que ainda controlam. Até aqui, a Rússia e a China consideravam-nos, de acordo com a imagem de Serguei Lavrov, como uma agonizante besta feroz que se deve gentilmente escoltar até a morte, velando para que ela não provoque nenhuma catástrofe. Mas, os Estados Unidos travaram (frearam-br) o seu declínio ao eleger Donald Trump e este, após ter perdido a maioria na Câmara dos Representantes, fez um pacto com o "Estado Profundo" dos EUA (tal como o atesta a nomeação de Elliott Abrams [7] e a retirada da acusação de conluio com o inimigo, relatado pelo Procurador Robert Mueller [8]) para se manter no Poder.

Tomando nota dos factos, não caminhamos para a criação de uma terceira instituição mundial, depois da Sociedade das Nações (ou Liga das Nações- ndT) e da Organização das Nações Unidas, mas, sim para uma divisão do mundo em duas zonas organizadas segundo modelos jurídicos distintos: uma sob domínio dos EUA e outra composta de Estados soberanos em torno da «Parceria Euroásia Alargada». Ao contrário da Guerra Fria, onde era difícil viajar do Leste para Oeste e vice-versa, mas onde os dois blocos admitiam o sistema jurídico único das Nações Unidas, o novo sistema deverá permitir viajar e comerciar de uma região para a outra, mas estar organizado em torno de dois modelos de Direito.

É exactamente este mundo pós-ocidental que anunciara, em 28 de Setembro de 2018, o Ministro russo dos Negócios Estrangeiros (Relações Exteriores-br), Serguei Lavrov, na tribuna da Assembleia Geral das Nações Unidas [9].

Notemos de passagem que, enquanto Israel saudou como uma vitória o reconhecimento da sua soberania sobre o Golã pelos EUA, a Arábia Saudita, após reflexão, condenou-a. Esta posição não corresponde à doutrina saudita, mas tendo em vista a unanimidade do mundo árabe contra esta anexação territorial, Riade escolheu juntar-se ao seu povo. Pela mesma razão, ela será igualmente forçada a recusar o «deal do século» sobre a Palestina.

Os Estados Unidos mudaram ?

A imprensa não assume o direito de antecipar, como nós acabamos de o fazer, o fim da ONU e a divisão do mundo em duas zonas jurídicas distintas. Incapaz de compreender os acontecimentos, ela agarra-se a um mantra : o populista Donald Trump teria mudado os Estados Unidos e destruído a ordem liberal internacional.

Isto é esquecer a história. O Presidente dos EUA, Woodrow Wilson, foi, é certo, um dos principais arquitectos da Sociedade das Nações na sequência da Primeira Guerra Mundial. Mas esta, baseada na igualdade entre os Estados, de acordo com o pensamento dos franceses Aristide Briand e Leon Bourgeois, atingia directamente o excepcionalismo norte-americano. Foi por isso que eles jamais fizeram parte dela.

Pelo contrário, a Organização das Nações Unidas, da qual o Presidente Roosevelt foi um dos arquitectos, combina a mistura de uma assembleia democrática de Estados e um directório mundial, o Conselho de Segurança, inspirado no sistema de governança do Congresso de Viena (1815). Tornou-se então, portanto, possível que os Estados Unidos aí participassem, o que eles fizeram.

Na medida em que, hoje em dia, não conseguem ter autoridade nem sobre a Rússia, nem sobre a China, e quando já não têm motivo para contemporizar com estas duas potências, os Estados Unidos retiram-se do sistema das Nações Unidas.

É grotesco da parte das potências ocidentais que beneficiaram largamente deste sistema, durante 74 anos, vir choramingar deplorando esta fuga. Conviria sobretudo perguntarem-se como se pôde construir um edifício tão instável : a Sociedade das Nações havia instituído a igualdade entre os Estados mas recusou a igualdade entre os Povos, a Organização das Nações Unidas tentou impor uma moral universal ignorando o universalismo do género humano.